Artigos Jurídicos
586 artigos sobre direito brasileiro — tributário, civil, trabalhista, digital e mais.
O conceito de Estado de Direito é fundamental para a compreensão do sistema político e jurídico vigente em muitos países. Esse conceito se refere a uma forma de organização política na qual o poder do…
A ideologia burguesa do século XIX e o modelo do Estado Liberal estão intrinsecamente ligados ao contexto histórico da Revolução Industrial e às transformações políticas e sociais decorrentes desse pe…
A Revolução Francesa, ocorrida entre 1789 e 1799, foi um evento crucial na história mundial, marcando o fim do Absolutismo e do Antigo Regime na França. Ela estabeleceu novos padrões de governança e p…
O pensamento político de Jean-Jacques Rousseau e Emmanuel Joseph Sieyès , embora desenvolvido em contextos diferentes, compartilha a preocupação com a soberania popular e a vontade geral. Ambos buscav…
A Constituição dos Estados Unido s é um documento fundamental que estabelece a estrutura e as funções do governo federal dos Estados Unidos, bem como os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos…
A Independência dos Estados Unidos é um marco na história mundial, não apenas por ter resultado na criação de uma nova nação, mas também por ter estabelecido a noção de soberania do povo como uma das …
John Locke (1632-1704) foi um filósofo e médico inglês cujas ideias tiveram um impacto significativo na formação da consciência política a respeito dos limites do poder do Estado. Suas reflexões sobre…
A formação do Estado de Direito na Inglaterra foi um processo longo e complexo, que envolveu uma série de marcos históricos e o enfrentamento ao poder dos reis absolutistas. Um dos principais antecede…
As tensões entre o absolutismo e as necessidades do capitalismo nascente são um tema complexo e interessante na história. O absolutismo, como um sistema político no qual o poder está centralizado nas …
Lacunas na teoria geral do direito brasileiro As lacunas no direito brasileiro são situações em que o ordenamento jurídico não possui uma norma específica para regular determinada matéria. Essas lacun…
O artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece que "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". Esse dispositivo consagra a presunção de conhe…
Introdução O conflito de leis, também conhecido como antinomia, é uma situação em que duas ou mais normas jurídicas aparentemente contraditórias coexistem no ordenamento jurídico. No direito brasileir…