10.3 — Testamento particular: simplicidade com contrapartidas

Vimos, até aqui, duas formas de testamento que dependem da presença de um tabelião. Existe uma terceira, mais simples, que dispensa completamente o cartório: o testamento particular, também chamado de hológrafo, porque é escrito pelo próprio punho de quem testa.

Como é feito

O artigo 1.876 do Código Civil admite duas variantes. Se escrito de próprio punho, o testamento precisa ser lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que também assinam (§ 1º). Se elaborado por processo mecânico, como um documento digitado, não pode conter rasuras nem espaços em branco, e também precisa ser assinado pelo testador depois de lido diante de três testemunhas (§ 2º).

Aqui também houve simplificação histórica: o Código de 1916 exigia cinco testemunhas; o atual reduziu para três.

Diferente das duas formas anteriores, não existe nenhuma intervenção de tabelião nessa modalidade. O documento fica sob a guarda do próprio testador, ou de quem ele escolher para entregá-lo. Nada impede, ainda que não seja obrigatório, levá-lo a registro em um Cartório de Títulos e Documentos, só para reforçar sua conservação.

A confirmação depois da morte

Como não passa por tabelião em vida, o testamento particular precisa ser confirmado em juízo depois da morte do testador. As testemunhas são ouvidas, e precisam reconhecer que a leitura realmente aconteceu na presença delas, além de reconhecerem as próprias assinaturas e a do testador (art. 1.878 do CC).

A lei já prevê uma flexibilização de origem: se alguma testemunha já tiver morrido ou estiver ausente, basta que ao menos uma delas reconheça o ato, desde que o juiz entenda haver prova suficiente da veracidade (art. 1.878, parágrafo único, do CC). Não é preciso reunir todas.

Existe até uma hipótese ainda mais excepcional: em circunstâncias extraordinárias, declaradas no próprio documento, um testamento particular de próprio punho, assinado pelo testador, mas sem testemunha alguma, pode ser confirmado, a critério do juiz (art. 1.879 do CC). É o caso, por exemplo, de alguém em risco de vida iminente, sem qualquer possibilidade de reunir testemunhas.

O abrandamento do rigor formal

Aqui chegamos ao ponto mais interessante desta forma de testar: apesar de todas essas exigências, os tribunais superiores vêm relativizando o rigor formal do testamento particular, sempre que a vontade e a capacidade do testador não deixam dúvida real.

O Superior Tribunal de Justiça já distinguiu, em julgados sucessivos, dois tipos de vício: os puramente formais, que dizem respeito a aspectos externos do ato, e os formais-materiais, que contaminam o próprio conteúdo da manifestação de vontade. Só os segundos levam à invalidade. Assim, um testamento assinado por apenas duas testemunhas, em vez de três, já foi confirmado pelo STJ, quando não havia dúvida sobre a vontade real da testadora. Em 2020, essa flexibilização chegou a admitir a confirmação de testamento particular assinado digitalmente.

Vale um contraponto, porém: parte da doutrina defende cautela redobrada especificamente para testamentos, já que o testador não está mais vivo para esclarecer suas intenções quando o documento é questionado, o que aumenta o risco de fraude. A mitigação, portanto, não deve virar regra geral, mas resposta pontual a casos em que a vontade do testador é inequívoca.

Um detalhe sobre o idioma

O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, mas, diferente do testamento cerrado, aqui as testemunhas precisam compreender o idioma utilizado (art. 1.880 do CC), já que são elas que confirmam, depois, ter ouvido a leitura do conteúdo.

O que vem a seguir

Com isso, conhecemos as três formas ordinárias de testamento: pública, cerrada e particular. Mas a lei também prevê formas especiais, reservadas para situações de urgência, quando nenhuma das três anteriores é praticável. É o assunto do próximo capítulo.

graph TD
    A[Testador escreve o testamento] --> B{De próprio punho ou processo mecânico?}
    B -->|Próprio punho| C[Lido e assinado pelo testador, com 3 testemunhas]
    B -->|Processo mecânico| D[Sem rasuras, assinado após leitura, com 3 testemunhas]
    C --> E[Morte do testador]
    D --> E
    E --> F[Confirmação judicial: testemunhas reconhecem o ato]
    F --> G{Falta alguma testemunha?}
    G -->|Sim| H[Basta 1 reconhecer, a critério do juiz - art. 1.878, §único]
    G -->|Não| I[Testamento confirmado]
    A --> J{Circunstância excepcional declarada na cédula?}
    J -->|Sim| K[Pode dispensar testemunhas - art. 1.879]
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