10.2 — Testamento cerrado: o testamento secreto

No texto anterior, vimos que o testamento público tem uma desvantagem: falta de sigilo. Para quem quer manter o conteúdo da própria vontade em segredo até a morte, a lei reserva outra forma: o testamento cerrado, também chamado de secreto, sigiloso ou místico.

Por que "cerrado"

O nome vem justamente da forma física do documento: depois de aprovado, ele é costurado e lacrado dentro de um envelope, e só pode ser aberto depois da morte do testador, em audiência conduzida pelo juiz competente.

Como funciona

O testamento cerrado pode ser escrito pelo próprio testador, ou por outra pessoa, a seu pedido (art. 1.868 do CC). Mas, diferente do que acontecia no Código Civil de 1916, hoje a assinatura no próprio testamento precisa ser sempre do testador, sem exceção: não se admite mais que outra pessoa assine em seu lugar, nem mesmo a seu rogo.

Depois de escrito e assinado, o testador entrega o documento ao tabelião, na presença de duas testemunhas, declarando que aquele é o seu testamento e que deseja que seja aprovado. O tabelião então lavra um auto de aprovação, começando imediatamente após a última palavra do testador, lê esse auto em voz alta ao testador e às testemunhas, e todos assinam, encerrando o ato com a costura e o lacre do envelope (arts. 1.868 e 1.869 do CC).

Aqui está o ponto central que diferencia essa forma das demais: em nenhum momento o conteúdo do testamento é lido para o tabelião ou para as testemunhas. O que se lê, e se assina publicamente, é só o auto de aprovação, um documento à parte que atesta a existência e a regularidade formal do ato, sem revelar uma palavra do que foi disposto.

Por essa razão, o testamento cerrado pode até ser escrito em língua estrangeira (art. 1.871 do CC), diferente do testamento público, que exige língua nacional. Como ninguém além do próprio testador precisa entender o conteúdo, essa exigência simplesmente não faz sentido aqui.

Quem não pode usar essa forma

Exatamente por depender da leitura pessoal e silenciosa do próprio testador, essa forma tem uma restrição importante: não pode fazer testamento cerrado quem não sabe, ou não pode, ler (art. 1.872 do CC). Isso exclui o analfabeto e, como já vimos no texto anterior, também o cego, que só pode utilizar o testamento público.

Já o surdo-mudo pode utilizar essa forma, desde que escreva o testamento inteiro de próprio punho, assine, e, ao entregá-lo ao tabelião, na presença das duas testemunhas, escreva na parte externa do envelope que aquele documento é o seu testamento, e que pede sua aprovação (art. 1.873 do CC).

Depois da aprovação

Uma diferença marcante em relação ao testamento público: o documento não fica retido em cartório. Depois de aprovado e lacrado, ele é devolvido ao próprio testador, que decide onde guardá-lo. Só o auto de aprovação, sem o conteúdo, fica registrado no livro do tabelião, com a data e o local do ato (art. 1.874 do CC).

Depois da morte do testador, o testamento precisa ser apresentado ao juiz, que o abre e determina seu registro, desde que não encontre nenhum vício externo que sugira nulidade ou falsidade (art. 1.875 do CC).

Vantagens e desvantagens

A vantagem é evidente: sigilo total. Nem mesmo o tabelião que participa do ato sabe o que foi disposto.

Mas essa mesma característica traz riscos. Como o documento fica sob a guarda do próprio testador, existe risco real de extravio, perda, ou até destruição proposital por quem tiver interesse contrário ao que foi disposto. E, como ninguém verificou o conteúdo antes da morte, esse tipo de testamento também costuma enfrentar mais questionamentos judiciais sobre sua autenticidade.

O que vem a seguir

Vimos duas formas de testamento que dependem de um tabelião: uma pública, outra secreta. Existe ainda uma terceira forma, mais simples, que dispensa completamente a participação de um cartório. É o assunto do próximo texto: o testamento particular.

graph TD
    A[Testador escreve o testamento] --> B[Assina de próprio punho - sempre, sem exceção]
    B --> C[Entrega ao tabelião, com 2 testemunhas presentes]
    C --> D["Declara: 'este é meu testamento, aprove-o'"]
    D --> E[Tabelião lavra o auto de aprovação]
    E --> F[Auto é lido e assinado por todos - conteúdo permanece secreto]
    F --> G[Envelope costurado e lacrado]
    G --> H[Devolvido ao testador - só o auto fica no cartório]
    H --> I[Morte do testador]
    I --> J[Juiz abre o envelope e verifica vício externo]
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