9.1 — O que é testamento — e por que o brasileiro testa tão pouco

Já mencionamos, ainda na Parte I deste livro, que o testamento é o instrumento da sucessão testamentária, e que os brasileiros testam pouco. Chegou a hora de entender o que exatamente é um testamento, e de explorar, com mais profundidade, essa peculiaridade cultural brasileira.

O que é um testamento

Diferente do Código Civil de 1916, que definia expressamente o testamento em seu artigo 1.626, o Código atual optou por não trazer uma definição fechada, preferindo apenas descrever seu conteúdo e suas características (arts. 1.857 e 1.858 do CC). Coube à doutrina construir o conceito.

A palavra vem do latim testatio mentis, a atestação da mente, a confirmação daquilo que está no pensamento de quem testa. Reunindo o que a doutrina mais qualificada já escreveu sobre o tema, pode-se definir o testamento como um negócio jurídico unilateral, personalíssimo e revogável, pelo qual o testador faz disposições de caráter patrimonial ou extrapatrimonial, para produzirem efeito depois da sua morte.

Cada uma dessas palavras carrega um significado técnico preciso:

• Unilateral, porque basta a vontade do testador para o ato se completar; não existe outra parte que precise aceitar ou concordar.

• Personalíssimo, porque ninguém pode testar por procuração, nem em nome de outra pessoa.

• Revogável, porque o testador pode mudar de ideia quantas vezes quiser, até morrer.

• Gratuito, porque não existe contrapartida em favor de quem testa.

• Solene, porque a lei exige forma própria, com requisitos rígidos, que vamos estudar no próximo capítulo.

• De eficácia contida, ou mortis causa, porque só produz efeitos depois da morte do testador, embora já exista, como ato jurídico perfeito, desde que foi assinado.

Por que o brasileiro testa tão pouco

Já adiantamos, na Parte I, que testar não é hábito comum no Brasil. Vale entender os motivos com mais profundidade.

O primeiro motivo é, simplesmente, a falta de patrimônio relevante para dispor. Boa parte da população não deixa bens suficientes para justificar um testamento, e o que sobra costuma se resolver por um simples alvará judicial, como já vimos.

O segundo motivo é cultural: o brasileiro tem um desconforto característico em relação à morte, e evita qualquer planejamento que a torne mais concreta. A jurista Giselda Hironaka observa que esse desconforto também explica por que compramos pouco seguro de vida, não costumamos adquirir jazigo com antecedência, e não praticamos, em escala relevante, a doação de órgãos: como se falar sobre a própria morte pudesse, de alguma forma, atraí-la.

O terceiro motivo envolve custos e burocracia. O testamento público, o mais seguro, é feito em cartório, com emolumentos que pesam no bolso de muita gente. Provimentos recentes do Conselho Nacional de Justiça já permitem a elaboração de testamentos por meio digital, o que reduziu parte dessa barreira, mas os custos ainda existem.

O quarto motivo é uma crença equivocada: muita gente simplesmente parte do princípio de que a ordem de vocação hereditária, prevista em lei, já reflete exatamente o que essa pessoa gostaria, e por isso não vê necessidade de testar. Como já vimos na Parte II deste livro, essa ordem legal tem suas próprias complexidades, e nem sempre corresponde ao que o falecido realmente desejaria para o seu patrimônio.

Vale um registro histórico interessante: a pandemia de covid-19 parece ter mudado, ainda que temporariamente, esse quadro. Levantamentos do Colégio Notarial do Brasil mostram um aumento expressivo na quantidade de testamentos lavrados em 2020 e 2021, justamente no período em que a proximidade da morte deixou de ser um assunto abstrato para tantas famílias.

O que vem a seguir

Entendido o que é um testamento, e por que ele ainda é pouco comum no Brasil, falta uma pergunta prévia e essencial: quem, afinal, pode testar? É o assunto do próximo texto.

graph TD
    A[Testamento] --> B[Negócio jurídico unilateral]
    A --> C[Personalíssimo]
    A --> D[Revogável]
    A --> E[Gratuito]
    A --> F[Solene]
    A --> G[Mortis causa - eficácia contida]
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