Direito Legal
Postagens sobre o direito
17/09/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 17/09/2023
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No âmbito do Direito do Consumidor, o termo “fornecedor” possui uma definição específica e abrangente, que é essencial para a compreensão e aplicação das normas protetivas […]
17/09/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 17/09/2023
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A expressão “de cujus” é originária do latim e é frequentemente utilizada no âmbito jurídico, especialmente no Direito das Sucessões. Ela se refere à pessoa falecida […]
15/09/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/09/2023
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Diferentes Tipos de Trabalho e a Relação de Emprego O cenário laboral contemporâneo apresenta uma pluralidade de formas de trabalho que podem, muitas vezes, ser confundidas […]
11/09/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 11/09/2023
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O conceito de crime é um dos pilares do Direito Penal e é composto por três elementos fundamentais: fato típico, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade. Vamos […]
06/09/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 06/09/2023
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A extinção do contrato de trabalho ocorre quando há o término da relação empregatícia entre empregador e empregado. Esse término pode ocorrer por diversas razões, sejam […]
06/09/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 06/09/2023
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O pagamento em consignação é uma das modalidades de pagamento previstas no Código Civil Brasileiro, que permite ao devedor extinguir sua obrigação mediante o depósito judicial […]
05/09/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/09/2023
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1. Definição de Recurso Extraordinário O Recurso Extraordinário é uma espécie de recurso previsto no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal do Brasil, e regulamentado […]
05/09/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/09/2023
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1. Definição de Litisconsórcio O litisconsórcio é um instituto processual que permite a duas ou mais pessoas litigar em um único processo, seja na qualidade de […]
05/09/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/09/2023
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a. Definição de tipicidade A tipicidade é um conceito fundamental no Direito Penal e refere-se à adequação de uma conduta específica a uma descrição previamente estabelecida […]
01/09/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/09/2023
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A Sociedade dos Colapsos A virada do século XXI evidenciou-se não apenas por avanços tecnológicos e descobertas científicas, mas também pelo surgimento de múltiplos colapsos sistêmicos […]
30/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 30/08/2023
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1. Neoliberalismo e Estado Ao longo do século XX, o neoliberalismo se consolidou como uma ideologia econômica poderosa, defendendo a mínima intervenção estatal e favorecendo um […]
25/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 25/08/2023
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1. Transformações econômicas no último quarto do século XX O último quarto do século XX foi um período de transição econômica marcado por inovações tecnológicas, globalização […]
23/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/08/2023
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1. As crises política, jurídica e econômica a. Crise Política: O período anterior à Segunda Guerra Mundial foi marcado por intensas turbulências políticas. A emergência do […]
22/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/08/2023
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1. Equação Totalitária No início do século XX, o mundo testemunhou o surgimento de regimes totalitários que desafiaram o status quo político e jurídico. Estes regimes, […]
21/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/08/2023
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1. As duas heranças do século XIX O limiar do século XX trouxe consigo o fardo e a herança de complexos movimentos ideológicos e sociais oriundos […]
20/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 20/08/2023
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1. Consequências sociais da revolução industrial A Revolução Industrial, que começou na Inglaterra no século XVIII e espalhou-se pela Europa no século XIX, trouxe profundas mudanças […]
19/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 19/08/2023
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1. Revolução Industrial Transformação Econômica: De Rural e Artesanal para Urbana e Mecânica A Revolução Industrial, iniciada na segunda metade do século XVIII na Inglaterra, foi […]
18/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/08/2023
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1. Positivação dos Direitos Naturais No século XIX, assistimos a um importante marco na história do Direito: a vitória dos revolucionários franceses deu impulso a um […]
16/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/08/2023
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1. A Europa em 1880 Conforme o historiador Eric Hobsbawm descreve, a Europa do século XVIII era, paradoxalmente, menor e maior do que a que conhecemos […]
14/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/08/2023
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A emergência do capitalismo como sistema econômico dominante trouxe consigo uma série de implicações jurídicas que impactaram profundamente a evolução do direito. Para entender esse fenômeno, […]
13/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/08/2023
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Revolução Intelectual (1600-1800) A Revolução Intelectual entre os séculos XVII e XVIII marcou uma transição radical na forma como a humanidade entendia a si mesma, o […]
12/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 12/08/2023
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Conceito de Absolutismo: O absolutismo refere-se a um sistema de governo em que o poder soberano é personificado na figura do monarca. Neste regime, o rei […]
11/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 11/08/2023
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A Revolução Comercial, que ocorreu entre os séculos XV e XVIII, marcou uma transformação sem precedentes na economia europeia. Foi um período caracterizado pela transição de […]
10/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 10/08/2023
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A Reforma Protestante, iniciada no século XVI na Alemanha, representou uma transformação marcante não apenas na paisagem religiosa da Europa, mas também em aspectos jurídicos, políticos […]
09/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 09/08/2023
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1. Ensino Medieval Durante a Idade Média, o ensino se dividia em diferentes categorias e níveis, com uma divisão clara entre as “Artes Mecânicas” e as […]
08/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 08/08/2023
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1. Centralização da Igreja A história da Igreja Católica na Idade Média é marcada por diversas tentativas de reforma e centralização, com destaque para a figura […]
07/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/08/2023
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1. Pluralismo jurídico na sociedade medieval (1050-1300) A complexa tapeçaria social e política da Europa medieval deu origem a um sistema de pluralismo jurídico, onde múltiplas […]
06/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 06/08/2023
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1. Crise do Império Romano e Invasões Bárbaras A crise do Império Romano é um fenômeno complexo que culminou com a desintegração do poder romano no […]
05/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/08/2023
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1. Divisão do Império Romano e queda do Ocidente A divisão do Império Romano e a subsequente queda do Ocidente é uma fase complexa e crucial […]
04/08/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 04/08/2023
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Fases da História de Roma A história de Roma, uma das civilizações mais influentes e duradouras da humanidade, pode ser dividida em quatro fases principais. Cada […]