Escola do Direito Natural
13/08/2023Revoluções Políticas do Século XVIII e o Direito
16/08/2023A emergência do capitalismo como sistema econômico dominante trouxe consigo uma série de implicações jurídicas que impactaram profundamente a evolução do direito. Para entender esse fenômeno, é crucial examinar a relação entre a segurança jurídica e a consolidação e expansão do capitalismo.
Relações Mercantis e o Capitalismo Emergente
No coração do capitalismo está a relação de troca mercantil. A capacidade de trocar bens e serviços de maneira eficiente é fundamental para o sucesso de qualquer economia capitalista. Para que essas trocas ocorram de maneira fluida, duas coisas são absolutamente necessárias: a proteção da propriedade privada e a proteção dos contratos. No capitalismo, a propriedade privada não é apenas um direito, mas um pilar central. Se um indivíduo ou entidade não pode ter certeza de que sua propriedade será protegida, o ímpeto para investir e desenvolver essa propriedade desaparece. Da mesma forma, os contratos permitem que as partes envolvidas em uma troca tenham certeza dos termos de sua relação e da proteção de seus interesses.
Previsibilidade Econômica e Segurança Jurídica
O capitalismo floresce na previsibilidade. Para que os capitalistas invistam recursos, eles devem ter confiança de que poderão prever, pelo menos em termos gerais, os retornos de seus investimentos. Esta previsibilidade econômica é intrinsecamente ligada à segurança jurídica. A segurança jurídica pode ser definida como a certeza e previsibilidade das relações jurídicas. Ela garante que os direitos e deveres sejam aplicados de forma estável e consistente, independente de mudanças temporais e contextuais.
Existem desdobramentos cruciais para se garantir essa segurança jurídica:
- Normas Jurídicas Claras no Formato de Leis: A legislação deve ser formulada de forma clara e inequívoca, permitindo que os cidadãos compreendam seus direitos e deveres. Quando as normas são ambíguas ou vagas, isso cria um ambiente de insegurança e imprevisibilidade.
- Processos Escritos e Públicos: A publicidade dos processos e decisões judiciais permite o escrutínio público, garantindo que o poder judiciário atue com imparcialidade e justiça. A transparência também ajuda a construir confiança na integridade do sistema.
- Meios Racionais de Prova: A prova em processos judiciais deve ser obtida e avaliada através de métodos racionais e objetivos. Isso garante que as decisões judiciais sejam baseadas em fatos e não em arbitrariedades.
Contradições com o Sistema Absolutista
O sistema absolutista, com sua tendência para a imprevisibilidade e a arbitrariedade, estava em desacordo com as demandas da sociedade capitalista emergente. A ausência de regras claras e a possibilidade de intervenções arbitrárias do monarca criaram um ambiente de incerteza. A Escola do Direito Natural, com sua perspectiva sistemática e lógica do direito, forneceu uma solução para essa incompatibilidade. Ela promoveu uma visão de direito que era previsível e, portanto, mais alinhada com as necessidades do capitalismo.
Em conclusão, o capitalismo e a segurança jurídica estão profundamente interligados. A robustez do sistema capitalista depende da confiança dos seus participantes em um sistema jurídico que garanta seus direitos e liberdades. A busca por essa confiança influenciou e foi influenciada por evoluções significativas no pensamento jurídico e nas práticas legais ao longo dos séculos.
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