Livro: Direito Financeiro e Tributário
Autor: Adriano de Assis Ferreira
Editora: A.A.Ferreira, São Paulo, 2023
ISBN: 978-65-00-91766-6- O que é Direito Financeiro?
- Fontes do Direito Financeiro
- Competência legislativa no Direito Financeiro
- Aspectos Gerais do Orçamento Público
- Princípios – Direito Financeiro
- Leis Orçamentárias
- Créditos Adicionais
- Orçamento Participativo
- Receitas Públicas
- Despesa Pública
- Crédito Público
- Fiscalização e Controle Financeiro do Estado Brasileiro
- Definição de Direito Tributário
- Conceito de Tributo
- Classificação de tributo
- Tipos de tributos
- O que é imposto?
- Significado de taxa
- Contribuição de melhoria
- Empréstimo Compulsório
- Contribuições especiais
- Fontes do Direito Tributário
- Competência tributária
- Capacidade Tributária Ativa
- Bitributação
- Bis in idem
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Princípios do Direito Tributário
- Legalidade tributária
- Igualdade tributária
- Irretroatividade tributária
- Anterioridade tributária
- Vedação ao confisco
- Vedações tributárias federativas
- Imunidade Tributária
- Repartição das receitas tributárias
- Interpretação da legislação tributária
- Integração no direito tributário
- Vigência da legislação tributária
- Aplicação da legislação tributária
- Obrigação Tributária
- Responsabilidade Tributária – conceito e modalidades
- Lançamento Tributário
- Crédito Tributário
- Suspensão do Crédito Tributário
- Extinção do crédito tributário
- Repetição do indébito tributário
- Exclusão do crédito tributário
- Crédito Tributário: garantias e preferências
- Administração Tributária