Crime hediondo

Os crimes hediondos são uma categoria especial de infrações penais caracterizada por sua gravidade e repúdio social. No Brasil, estão estipulados pela Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, também conhecida como Lei dos Crimes Hediondos.

Definição e Características

O termo “hediondo” tem sua origem no latim “hedus”, que significa “horroroso”, “terrível”. Assim, os crimes hediondos são aqueles que, por sua natureza, ofendem de forma intensa a consciência coletiva e a ordem pública, justificando um tratamento mais rigoroso por parte do Estado. São crimes que causam aversão e repugnância, sendo considerados mais graves do que outros.

Crimes Considerados Hediondos

De acordo com o artigo 1º da Lei 8.072/1990, são considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal:

1. Homicídio qualificado e praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
2. Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra certas autoridades ou seus familiares.
3. Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima, emprego de arma de fogo ou resultado em lesão corporal grave ou morte.
4. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e extorsão mediante sequestro.
5. Estupro e estupro de vulnerável.
6. Epidemia com resultado morte.
7. Falsificação de produtos terapêuticos ou medicinais.
8. Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.
9. Furto qualificado pelo emprego de explosivo.
10. Genocídio.
11. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, comércio ilegal de armas de fogo e tráfico internacional de arma de fogo.
12. Crime de organização criminosa direcionado à prática de crime hediondo.

Consequências de um Crime Ser Hediondo

Quando um crime é classificado como hediondo, isso implica em uma série de consequências para o infrator:

1. Insuscetibilidade de anistia, graça, indulto e fiança.
2. Cumprimento inicial da pena em regime fechado.
3. Maior dificuldade para obter progressão de regime.
4. Prazo ampliado para prisão temporária.

Adicionalmente, a União mantém estabelecimentos penais de segurança máxima para o cumprimento de penas de condenados considerados de alta periculosidade.

Exemplos e Informações Relevantes

1. Homicídio Qualificado: Se alguém mata outra pessoa em decorrência de pagamento ou promessa de recompensa, ou por motivo torpe, esse crime é considerado hediondo.
2. Estupro de Vulnerável: Quando um adulto pratica ato libidinoso ou tem conjunção carnal com menor de 14 anos, isso é considerado estupro de vulnerável, um crime hediondo.
3. Deve-se destacar que o rol dos crimes hediondos é taxativo, ou seja, apenas os crimes listados na lei são considerados hediondos. Ademais, o legislador, ao longo dos anos, fez alterações nessa lista, incluindo ou retirando determinados crimes, sempre no intuito de adequar a legislação às demandas sociais.

A legislação de crimes hediondos reflete a resposta do Estado aos crimes que mais causam repúdio na sociedade, buscando combater com rigor essas infrações e proteger a coletividade. A Lei 8.072/1990 é, assim, uma ferramenta crucial no combate à criminalidade grave no Brasil.