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Conflitos entre Poderes no Contexto Brasileiro

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Prof. Dr. Adriano de Assis Ferreira

11 de mai. de 2025 7 min de leitura

A separação dos poderes, princípio fundamental da Constituição de 1988, visa evitar a concentração de poder em um único ente estatal, garantindo que diferentes esferas governamentais atuem de forma independente e equilibrada. No Brasil, essa estrutura tem sido desafiada por uma série de conflitos institucionais recentes, refletindo tensões agudas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, especialmente durante os governos de Jair Bolsonaro (2019–2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2023–presente). Esses embates impactam diretamente a governança e a estabilidade democrática do país.

Um dos pontos críticos dessa dinâmica é a crescente judicialização da política, onde o Judiciário tem se mostrado atuante em questões tradicionalmente políticas, criando uma noção de "juristocracia" no país – quando o Judiciário se torna o árbitro final em decisões políticas controversas. Essa função tem levado ao ativismo judicial, proporcionando ao Judiciário um papel proeminente nas decisões sobre políticas sociais e na interpretação de direitos fundamentais. Barroso (2010) observa que essa tendência levanta preocupações sobre a adequada delimitação das funções do Judiciário, questionando se não haveria uma violação da separação de poderes quando o Judiciário toma partido em questões sociais complexas.

Essa judicialização manifestou-se, por exemplo, durante o atual governo Lula, quando a decisão do Executivo de levar ao STF a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento, uma medida aprovada pelo Congresso, foi interpretada como uma afronta ao Legislativo, exacerbando as tensões.

Durante o governo Bolsonaro, observou-se uma intensificação sem precedentes dos confrontos entre o Executivo e o Judiciário. O então presidente frequentemente questionava a legitimidade das urnas eletrônicas e atacava membros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes. Esses ataques e a disseminação de informações falsas culminaram na abertura de inquéritos pelo STF para investigar ameaças à democracia e às instituições, como o notório "inquérito das fake news".

Após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022, esses conflitos transbordaram para a violência com a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023, um ato amplamente considerado uma tentativa de golpe de Estado. Investigações subsequentes revelaram a existência de planos para prender autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e anular o resultado eleitoral, culminando na acusação formal de Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro de 2025, por envolvimento na tentativa de golpe.

Adicionalmente, a crise de acessibilidade do Judiciário também é um fator que agrava os conflitos entre os poderes. Sadek (2004) argumenta que a crise do sistema de justiça brasileiro está ligada à ineficácia do Judiciário, que se apresenta como anacrônico e inacessível, reforçando uma percepção de que a justiça é um produto elitizado, ao qual apenas parte da sociedade tem acesso. Essa desigualdade no acesso à justiça gera desconfiança em relação ao Judiciário e, por consequência, pode precipitar um ciclo de conflitos tanto com o Executivo quanto com o Legislativo.

O papel da sociedade civil na mediação dessas tensões não pode ser negligenciado. A atuação ativa dos cidadãos, especialmente em situações de crises, exemplifica os desafios enfrentados pelo Estado diante de pressões externas. O estudo de Ferraço et al. (2020) sobre a crise hídrica em São Paulo destaca como os cidadãos se mobilizaram para buscar soluções e respostas ao governo, ressaltando que a governança muitas vezes é desafiada por falhas institucionais. Essa pressão social pode resultar em um aumento da demanda para que o Judiciário intervenha em questões que, de outro modo, seriam tratadas politicamente.

Em relação ao Executivo, outro elemento de conflito surge com o uso de medidas provisórias e a interpretação de seus limites. A utilização de medidas provisórias como uma ferramenta para a tomada de decisão rápida pelo Executivo é ora apoiada, ora criticada pela Assembleia Legislativa. A complexidade deste relacionamento é discutida por Ricci e Tomio (2012), que enfatizam o potencial de abuso dessa ferramenta. Paralelamente, o Congresso tem buscado ativamente limitar os poderes do STF, propondo projetos de lei que visam restringir decisões monocráticas e estabelecer mandatos para os ministros, refletindo um descompasso e disputa de poder entre o Legislativo e o Judiciário.

Além disso, a relação entre os poderes se torna ainda mais intrincada quando se considera as reformas políticas e administrativas propostas. Matos e Dias (2023) destacam que a reforma administrativa pode provocar uma reconfiguração nos poderes do Estado.

A tensão legislativa com potencial para impactar a relação entre os poderes se manifestou de forma contundente quando, em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Resolução nº 18, suspendendo parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Essa medida, aprovada por 315 votos a 143, foi criticada por juristas e parlamentares como uma afronta ao STF e obstrução da Justiça, embora o Supremo tenha decidido manter a ação penal em relação aos crimes cometidos antes da diplomação do deputado.

Adicionalmente, tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 5793/2023, de autoria do mesmo deputado e outros, que propõe alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal relativas a crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sendo interpretado por críticos como uma tentativa de proteger políticos envolvidos em atos antidemocráticos.

A fragilidade institucional e o clima de polarização foram ainda evidenciados pela explosão ocorrida na Praça dos Três Poderes em novembro de 2024. Embora as investigações apontem para um autor isolado, o incidente acendeu alertas sobre a segurança das instituições e a potencial influência de discursos extremistas.

Por fim, os conflitos entre os poderes no Brasil refletem um complexo emaranhado de interesses, tradições e inovações legais que ainda precisam ser navegados com cuidado. O reconhecimento dos direitos indígenas e o papel do Estado na mediação desses direitos, conforme observado por Rocha et al. (2019) e Martins et al. (2022), também destaca como as dinâmicas de poder no Brasil se estendem além dos requisitos legais e estruturais. Esses eventos demonstram que os conflitos entre os Poderes no Brasil não são apenas questões teóricas, mas têm implicações práticas significativas para a democracia e a governança. A constante tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário exige vigilância e compromisso com os princípios democráticos para assegurar a estabilidade e o progresso do país.

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