Direito Internacional Público
22 artigos
Fundamentos do Estado Brasileiro e sua Relação com a Sociedade Internacional Os fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecidos na Constituição Federal de 1988, são pilares que sustentam a or…
Comunidade Internacional A Comunidade Internacional é um conceito que se distingue pela forma como os laços entre os Estados e outros atores internacionais se formam e se sustentam. Ao contrário de al…
O termo "genocídio" refere-se a uma das mais graves e condenáveis práticas de violação aos direitos humanos. Trata-se de um crime que visa ao extermínio deliberado, seja total ou parcial, de comunidad…
Um tratado internacional é um acordo formal estabelecido entre Estados, regido pelo Direito Internacional, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir relações jurídicas entre eles. Estes acordos …