Direito Agrário

Direito agrário é o ramo que estuda as regras sobre a terra rural: sua posse, seu uso, sua produção e sua distribuição. No Brasil, suas bases estão no Estatuto da Terra, de 1964, e nos artigos da Constituição sobre política agrícola e reforma agrária. Ele trata de contratos rurais, como o arrendamento e a parceria, da função social da propriedade rural e da desapropriação de terras improdutivas. O Brasil está entre os países com maior concentração de terras do mundo. Os conflitos no campo, a situação dos trabalhadores rurais e os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais mostram que a questão agrária continua aberta.

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