Direito Legal
Postagens sobre o direito
23/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/04/2023
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A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental que reconhece o valor intrínseco e inalienável de cada ser humano, independentemente de sua origem, condição social, […]
22/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/04/2023
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O direito à vida é um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, conforme artigo 5º, e pode ser considerado o mais essencial de todos […]
21/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2023
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A titularidade dos direitos fundamentais refere-se aos indivíduos e entidades que podem usufruir dos direitos e garantias previstos na Constituição e nos tratados internacionais de direitos […]
21/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2023
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Os direitos fundamentais desempenham um papel crucial na proteção dos direitos humanos e possuem características distintas que os separam de outras categorias de direitos no campo […]
21/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2023
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No âmbito do Direito Constitucional, os termos “direitos” e “garantias” são frequentemente utilizados para se referir aos elementos fundamentais que compõem os direitos e garantias constitucionais. […]
21/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2023
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Introdução Os direitos fundamentais representam um conjunto de normas que visam proteger e garantir a dignidade da pessoa humana, atuando como diretrizes para o Estado e […]
20/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 20/04/2023
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Fundamentos da República Federativa do Brasil Os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme mencionado por Alexandre de Moraes, são pilares essenciais para garantir o funcionamento […]
15/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/04/2023
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O controle de constitucionalidade é um mecanismo fundamental no sistema jurídico, que visa garantir a supremacia da Constituição Federal e a efetividade dos direitos e garantias […]
14/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/04/2023
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A hermenêutica jurídica é a interpretação das normas do direito, que busca descobrir o significado da norma para um caso específico. Esse significado precisa atender a […]
13/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/04/2023
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A eficácia das normas constitucionais é um tema de grande relevância no âmbito do Direito Constitucional. A eficácia pode ser entendida como a aptidão técnica, jurídica […]
13/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/04/2023
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O início da vigência de uma nova Constituição representa um marco importante na história de um país, pois significa a adoção de um novo conjunto de […]
13/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/04/2023
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o Poder Constituinte Derivado, um tema central no estudo do Direito Constitucional. Para compreender essa ideia, é importante estabelecer a diferença entre o Poder Constituinte Originário […]
13/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/04/2023
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O Poder Constituinte Originário é um dos pilares fundamentais do direito constitucional e desempenha um papel crucial na construção de uma nação e de seu sistema […]
12/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 12/04/2023
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A redemocratização brasileira é um marco importante na história política do país, significando o fim de um período de repressão e autoritarismo do regime militar e […]
12/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 12/04/2023
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O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um dos decretos mais repressivos e autoritários da Ditadura Militar brasileira, que vigorou de 1964 a 1985. Este ato […]
11/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 11/04/2023
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O Golpe Militar de 1964 foi um evento que marcou profundamente a história do Brasil. Em 31 de março de 1964, as Forças Armadas lideraram um […]
11/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 11/04/2023
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A redemocratização do Brasil após o fim da ditadura Vargas foi marcada pela promulgação da Constituição de 1946, que restaurou os princípios democráticos e limitou as […]
07/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
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Constituição de 1937, também conhecida como “Polaca”, foi promulgada durante o governo de Getúlio Vargas, em pleno período do Estado Novo, que marcou o início da […]
07/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
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A Constituição de 1934 foi promulgada em 16 de julho de 1934, em um contexto de intensa mobilização política e social no Brasil. O país havia […]
07/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
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A Constituição de 1891 foi a primeira constituição republicana do Brasil, sendo promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Ela foi criada em um contexto de […]
07/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
A Constituição brasileira de 1824 foi a primeira Carta Magna do Brasil, promulgada no dia 25 de março de 1824 pelo então imperador Dom Pedro I. […]
07/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
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A classificação das constituições conforme a estabilidade ou mutabilidade refere-se ao grau de dificuldade para emendar ou alterar o texto constitucional. Essa classificação apresenta cinco categorias […]
07/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
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A classificação das constituições quanto à sua origem é uma maneira de analisar como elas foram criadas e implementadas, levando em consideração o papel do povo […]
07/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
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O Constitucionalismo é uma doutrina jurídica e política que visa compreender e regular as relações entre o Estado e a sociedade através de um conjunto de […]
07/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
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Introdução A Constituição é o pilar fundamental do Estado de Direito e, como tal, estabelece os princípios e regras que orientam a organização do Estado e […]
07/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
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O que é Constituição? A palavra “Constituição” vem do latim “constituere”, que significa constituir, criar e limitar. Esse termo tem suas raízes na ideia de estabelecer […]
06/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 06/04/2023
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A lógica aristotélica da poiesis é um conceito que se refere à ação humana de produzir coisas. Segundo essa lógica, o ser humano elabora mentalmente um […]
05/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/04/2023
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O silogismo lógico é uma forma clássica de raciocínio dedutivo, composto por três partes: duas premissas e uma conclusão. A partir das premissas, que são proposições […]
05/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/04/2023
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Neil MacCormick (1941-2009) foi um renomado jurista e filósofo do direito escocês. Ele se destacou por suas contribuições em diversas áreas do direito e da filosofia, […]
05/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/04/2023
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A aplicação do direito é um processo fundamental no âmbito do sistema jurídico, pelo qual o juiz, diante de um caso concreto, analisa provas, interpreta normas […]