Interrogatório

O interrogatório é uma ferramenta legal que possibilita à autoridade judicial obter esclarecimentos diretamente da parte envolvida, seja em processos penais ou cíveis. Ao longo do processo, pode ser fundamental para a compreensão e julgamento da causa.

1. Significado de Interrogatório

Interrogatório é uma fase processual em que a parte ou o acusado é questionado diretamente pela autoridade judicial, com o objetivo de esclarecer aspectos relacionados à causa. É uma oportunidade para que a pessoa fale em sua defesa, esclareça dúvidas e contribua para a elucidação dos fatos.

2. O Interrogatório no CPP (Código de Processo Penal)

No Código de Processo Penal, o interrogatório é um direito do acusado e uma etapa crucial do processo penal. Os artigos 185 a 196 do CPP tratam deste ato, destacando:

• Art. 185: O acusado tem o direito de ser interrogado na presença de seu defensor.
• Art. 186: O acusado será informado de seu direito de permanecer calado, e seu silêncio não poderá prejudicar sua defesa.
• Art. 187: Divide o interrogatório em duas partes: informações sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos da acusação.
• Art. 188 a 196: Detalham procedimentos durante o interrogatório, como a confissão da autoria, esclarecimentos adicionais, e condições especiais para interrogatórios de indivíduos com deficiências ou que não falem a língua nacional.

Há ainda previsões para a realização de interrogatório por videoconferência em casos específicos, garantindo-se sempre os direitos do acusado e a presença de seu defensor.

3. O interrogatório no CPC (Código de Processo Civil)

No Código de Processo Civil, o termo equivalente ao interrogatório no âmbito penal é o “depoimento pessoal”. É uma oportunidade para que uma das partes seja questionada diretamente pelo juiz ou pela parte contrária, visando esclarecer pontos controversos da lide.

• Art. 385: Destaca que a parte pode requerer o depoimento pessoal da outra parte e o juiz pode ordenar de ofício. Se a parte intimada para prestar depoimento não comparecer ou recusar-se a depor, pode ser aplicada a pena de confesso, considerando verdadeiras as alegações feitas contra ela.

Em ambos os códigos, CPP e CPC, o respeito aos direitos das partes e a busca pela verdade são pilares fundamentais. O interrogatório e o depoimento pessoal são instrumentos que buscam a justiça e a resolução justa e informada das controvérsias.