Direito Legal
Postagens sobre o direito
16/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/05/2024
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Dados sensíveis são categorizados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como informações pessoais que revelam aspectos íntimos da vida de um indivíduo, tais […]
16/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/05/2024
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O artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura ao titular dos dados o direito de acessar informações sobre o tratamento de […]
16/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/05/2024
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Consentimento para Tratamento de Dados Segundo a LGPD O consentimento, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a manifestação livre, informada […]
15/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/05/2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diversas hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido. Este texto apresenta cada uma […]
15/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/05/2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco na proteção de dados no Brasil, estabelecendo regras claras para o tratamento de dados […]
14/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/05/2024
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Conceitos do art. 5º da LGPD: I – Dado pessoal: Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa. Por exemplo, o CPF de […]
14/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/05/2024
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A. Conceito de dados pessoais e a Constituição Dados pessoais podem ser definidos como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa […]
13/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/05/2024
A responsabilidade civil é um conceito jurídico que define a obrigação de uma pessoa, seja física ou jurídica, de reparar danos causados a terceiros, seja por atos ilícitos, […]
10/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 10/05/2024
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As Fake News são notícias falsas que enganam e manipulam a opinião pública. Elas são caracterizadas pela intenção deliberada de disseminar informações que são comprovadamente falsas, […]
10/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 10/05/2024
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O discurso de ódio é definido como qualquer forma de comunicação que degrade, difame ou discrimine indivíduos ou grupos com base em características inerentes ou identificáveis, […]
10/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 10/05/2024
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A liberdade de expressão digital é um direito fundamental que permite que os indivíduos se expressem livremente, compartilhem ideias e opiniões sem censura ou repressão no […]
09/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 09/05/2024
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A intimidade refere-se ao direito de manter em segredo aspectos pessoais e sensíveis da vida de um indivíduo, que, se revelados, poderiam causar constrangimento ou dano à sua […]
08/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 08/05/2024
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Os direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação. Eles são baseados nos princípios dos direitos humanos, […]
07/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/05/2024
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1. Conceito de Conexão e de Acesso à Aplicação A conexão é o ato de estabelecer uma ligação entre um dispositivo (como um computador ou smartphone) e a […]
06/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 06/05/2024
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1. Conceito de Neutralidade da Rede A neutralidade da rede é um princípio que assegura um tratamento igualitário de todos os pacotes de dados na internet, […]
30/04/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 30/04/2024
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O acesso à internet é compreendido como a capacidade de indivíduos e organizações se conectarem à rede mundial de computadores, utilizando uma variedade de dispositivos para […]
29/04/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 29/04/2024
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O Marco Civil da Internet no Brasil, também conhecido como a “Constituição da Internet”, estabelece as diretrizes para o uso da internet no país, enfatizando a […]
26/04/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 26/04/2024
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O Marco Civil da Internet, formalmente conhecido como Lei nº 12.965/2014, representa um marco regulatório fundamental para a governança e uso da internet no Brasil. Este […]
24/04/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 24/04/2024
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A crise definitiva do capitalismo, decorrente da Quarta Revolução Industrial, é provocada pela digitalização da economia, pela financeirização global dos mercados de ações e pela desconexão […]
23/04/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/04/2024
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A terceira revolução industrial não foi o fim da história. A partir do final do século XX e início do século XXI, novas tecnologias emergiram e […]
23/04/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/04/2024
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A terceira revolução industrial, também chamada de revolução digital ou do computador, é o processo de transformação econômica, social e tecnológica que teve início na segunda […]
22/04/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/04/2024
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A Segunda Revolução Industrial foi um período de intensa transformação econômica, tecnológica e social que ocorreu entre o final do século XIX e o início do […]
21/04/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2024
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A primeira revolução industrial foi o período histórico que ocorreu entre a segunda metade do século XVIII e o início do século XIX, principalmente na Grã-Bretanha, […]
21/04/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2024
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O período histórico conhecido como revolução industrial foi marcado por uma série de mudanças profundas na forma de produzir, consumir, trabalhar, viver e pensar dos europeus […]
27/03/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 27/03/2024
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Conceito de obrigação Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de uma prestação, que pode ser […]
13/03/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/03/2024
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Os pressupostos processuais representam os requisitos necessários para que um processo judicial seja válido e possa ser analisado de forma justa e equitativa pelo Poder Judiciário. […]
23/02/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/02/2024
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O Direito Digital é a resposta jurídica às transformações tecnológicas precipitadas pela terceira e quarta revoluções industriais, que introduziram a sociedade à era da informação e […]
23/02/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/02/2024
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A expressão latina “Tempus Veritatis” tem recebido atenção recente devido à operação da Polícia Federal no Brasil que a adotou como nome. No entanto, é importante […]
11/02/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 11/02/2024
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“Dura lex, sed lex” é um princípio que remonta ao Direito Romano, enfatizando a imparcialidade e a obrigação incondicional de seguir a lei. Ele serve como […]
03/02/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/02/2024
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O direito, como ciência e prática, é permeado por inúmeras noções e conceitos essenciais para sua compreensão e aplicação. Entre eles, o fato jurídico ocupa posição […]