Absolutismo e Direito
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14/08/2023Revolução Intelectual (1600-1800)
A Revolução Intelectual entre os séculos XVII e XVIII marcou uma transição radical na forma como a humanidade entendia a si mesma, o mundo e, consequentemente, o direito. Durante esse período, vários pensadores e movimentos filosóficos emergiram, desafiando as noções tradicionais e propondo uma nova abordagem baseada na razão e no individualismo.
Descartes (1569-1650)
René Descartes, frequentemente referido como o “pai da filosofia moderna”, trouxe uma abordagem revolucionária ao pensamento filosófico com sua célebre afirmação: “penso, logo existo”. O racionalismo cartesiano, como ficou conhecido, sublinhou a primazia da razão humana na busca pelo conhecimento. Para Descartes, a mente era a única fonte confiável de conhecimento, uma ideia que contrariava a dependência anterior da tradição e da revelação.
Sua visão do universo como um mecanismo movido por leis naturais e previsíveis foi influente, não apenas na filosofia, mas também nas ciências. Tal percepção mecanicista do mundo natural proporcionou uma base sólida para o surgimento da ciência moderna e, por extensão, influenciou a abordagem do direito, que passou a ser visto como um sistema lógico e racional.
Iluminismo
O Iluminismo, também conhecido como a “Era da Razão”, foi um movimento cultural e intelectual que enfatizou a razão, a ciência e o ceticismo em relação à tradição e à autoridade. Segundo os iluministas, a razão era o único guia infalível da sabedoria. Eles defendiam que o conhecimento sensorial, ou seja, o que percebemos através dos nossos sentidos, deveria ser refinado e lapidado pela razão para se chegar à verdade.
Voltaire (1694-1778)
Um dos principais expoentes do Iluminismo foi Voltaire. Conhecido por seu agudo senso de humor e crítica mordaz, Voltaire defendia a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Ele criticava veementemente a intolerância religiosa e os abusos de poder pelas autoridades, fossem elas eclesiásticas ou monárquicas. No contexto jurídico, suas ideias influenciaram o pensamento de que o direito e a justiça deveriam ser isentos de preconceitos e dogmas, pautando-se apenas pela razão.
Rousseau (1712-1778)
Jean-Jacques Rousseau, por outro lado, trouxe ao debate o conceito do “bom selvagem” e a ideia do contrato social. Para Rousseau, a sociedade corrompia a essência pura do homem, e era por meio de um contrato social que os indivíduos concordavam em formar uma comunidade. No campo do direito, isso se refletiu na noção de que as leis deveriam representar a vontade coletiva, e não apenas os desejos de uma elite.
Em síntese, a Revolução Intelectual dos séculos XVII e XVIII estabeleceu as bases para a modernidade, influenciando diretamente na formação do pensamento jurídico. A transição de um mundo dominado pela tradição e pela religião para um mundo regido pela razão e pelo individualismo teve implicações profundas no direito, pavimentando o caminho para a Escola do Direito Natural e outras correntes jurídicas subsequentes.
Crise na Ciência Jurídica
A virada do século XVI para o século XVII observou uma profunda crise na ciência jurídica, marcada por desafios e reviravoltas nas abordagens tradicionais. Durante a Idade Média, o direito romano, representado principalmente pelo “Corpus Juris Civilis” de Justiniano, desempenhou um papel central na formação jurídica e na prática. No entanto, com o advento do Renascimento e das revoluções intelectuais, esse paradigma começou a ser questionado.
Perda de Importância do Direito Romano
O direito romano, embora profundamente enraizado nas tradições jurídicas europeias, começou a perder seu brilho e centralidade. A principal razão para isso foi a percepção de que o “Corpus”, com sua abordagem detalhada e complexa, não estava mais adequado para lidar com as realidades mutantes da sociedade europeia em transformação. Por exemplo, o crescente comércio e os desafios associados à propriedade e aos contratos muitas vezes encontravam respostas insatisfatórias nas leis romanas.
Três Caminhos Emergentes:
a. Cultos ou Humanistas (norte da França e Holanda)
Essa escola via o direito romano principalmente sob uma lente histórica-filológica, alegando que tinha mais valor como uma fonte histórica do que uma diretriz prática. Esses juristas argumentavam que o direito deveria ser moldado pela razão e pelo humanismo. Em vez de depender exclusivamente do passado, eles buscaram estabelecer um “direito natural” que seria racionalista e sistemático.
Por exemplo, Hugo Grotius, um jurista holandês, propôs a ideia de que certos princípios do direito são universais e podem ser discernidos pela razão humana, independentemente da religião ou da tradição.
b. Usus modernus Pandectarum (Alemanha)
Essa escola tentou mesclar o direito romano com as realidades contemporâneas. Os defensores do “Usus modernus” enfatizavam a necessidade de comprovação histórica da recepção do direito romano e buscavam harmonizá-lo com o direito nacional. Assim, o direito romano não foi descartado, mas foi reinterpretado à luz dos desafios contemporâneos.
Um exemplo disso pode ser visto na Alemanha do século XVII, onde juristas tentaram combinar princípios do direito romano com costumes germânicos locais, resultando em um sistema híbrido.
c. Civilistas (Itália, Península Ibérica, Sul da França)
Ao contrário das outras duas escolas, os civilistas mantiveram uma forte lealdade ao direito romano. Eles continuaram a se basear nos “Comentadores”, juristas medievais que interpretaram e expandiram o direito romano. Na Itália, por exemplo, a Universidade de Bolonha permaneceu como um bastião do estudo tradicional do direito romano, influenciando gerações de juristas.
Em resumo, a crise na ciência jurídica refletiu as tensões entre tradição e modernidade, entre o antigo e o novo. A busca por um sistema jurídico adaptado às necessidades da época levou à diversificação e especialização em abordagens jurídicas, cada uma buscando equilibrar os ricos legados do passado com as demandas do presente.
Escola do Direito Natural
A Escola do Direito Natural, emergindo entre os séculos XVII e XVIII, foi uma tentativa de reorientar a abordagem e o entendimento do direito, baseando-se na crença fundamental de que existem princípios imutáveis e universais de justiça e moralidade que transcendem as codificações legais e os costumes locais.
Conceito de Direito Natural
O Direito Natural é percebido como um conjunto de princípios que são inerentes à natureza humana. Assim, estes princípios são universais, imutáveis e independentes de qualquer codificação ou legislação específica. Eles são vistos como superiores ao direito positivo (ou seja, o direito estabelecido por legislações e instituições humanas) e podem ser usados para avaliar e, se necessário, criticar o direito positivo.
Por exemplo, o conceito de que todo ser humano tem o direito à vida e à liberdade é uma manifestação do direito natural. Isso significa que, mesmo que uma lei específica permita a escravidão ou a pena de morte, essa lei pode ser criticada com base no direito natural.
Direito de um Modo Lógico
O intuito da Escola do Direito Natural era conceber o direito de um modo que emulasse as ciências naturais e exatas. Assim como as leis da física ou da matemática são constantes e universais, os juristas dessa escola acreditavam que o direito, quando baseado em princípios naturais, também seria constante e universal.
Francisco Suarez e a Dedução das Regras Jurídicas
Francisco Suarez, um teólogo e jurista jesuíta, foi fundamental para solidificar a ideia de que seria possível deduzir, a partir dos princípios naturais, as regras jurídicas. Ele argumentou que o direito natural existe independentemente da vontade humana e é discernível pela razão. Assim, em vez de se basear em tradições ou em leis codificadas, os juristas poderiam usar a lógica e a razão para derivar leis justas e apropriadas.
Impactos e Importância
a. Reconhecimento dos Direitos Fundamentais: Uma das maiores contribuições da Escola do Direito Natural foi estabelecer a ideia de que os governantes são vinculados por princípios morais universais. Isso lançou as bases para os conceitos modernos de direitos humanos.
b. Promoção da Codificação: O direito natural, ao enfatizar princípios universais, também promoveu a ideia de codificação. Isso levou ao surgimento de códigos civis, como o famoso Código Napoleônico na França.
c. Criação do Direito Moderno: A abordagem sistemática e lógica proposta por esta escola ajudou na transição de sistemas legais fragmentados para sistemas jurídicos mais coesos e unificados.
d. Eliminação de Arcaísmos: A ênfase na razão e na lógica também significou uma crítica e eventual rejeição de certos costumes e práticas legais que eram vistos como arcaicos ou irracionais.
A Escola do Direito Natural desempenhou um papel crucial na formação da tradição jurídica ocidental, posicionando a razão e os direitos inalienáveis no centro do pensamento jurídico e fornecendo as ferramentas para avaliar e reformar sistemas legais em todo o mundo.
Matemática Universal e Jusnaturalismo Matemático
A busca por uma ordem lógica e universal na compreensão do mundo não foi uma tarefa apenas dos juristas ou filósofos, mas também dos matemáticos e cientistas. No contexto da Escola do Direito Natural, esse impulso levou ao desenvolvimento do “jusnaturalismo matemático”, que tentava aplicar uma abordagem matemática à filosofia e ao direito.
A Preeminência da Razão Matemática
A matemática, especialmente durante os séculos XVII e XVIII, foi vista como uma linguagem universal que poderia explicar os fenômenos naturais de forma precisa e lógica. A revolução científica, impulsionada por figuras como Galileu e Newton, tinha a matemática no centro de suas descobertas. Essa visão se estendeu ao campo do direito, levando à ideia de que, assim como a natureza poderia ser explicada e prevista usando a matemática, o mesmo poderia ser feito com os princípios e regras do direito.
Leibniz e Christian Wolff: Pioneiros do Jusnaturalismo Matemático
Gottfried Wilhelm Leibniz foi uma figura central nessa junção da matemática com o direito. Ele acreditava que a lógica e a matemática poderiam ser usadas para criar um “cálculo universal” que permitiria a resolução lógica de qualquer disputa ou desacordo. Para Leibniz, os princípios do direito eram comparáveis às axiomas matemáticos, e, assim, as disputas legais poderiam ser resolvidas através de uma espécie de “álgebra jurídica”.
Christian Wolff, discípulo de Leibniz, também promoveu essa visão matemática do direito. Ele viu o direito natural como algo derivado da lógica e da razão, e acreditava que os princípios universais do direito poderiam ser determinados através de um processo rigoroso e lógico semelhante ao usado em matemática.
Confronto com o Modelo Aristotélico
A abordagem jusnaturalista matemática estava em desacordo com o modelo tradicional aristotélico, que enfatizava a necessidade de uma compreensão prática e não matemática do direito. Aristóteles argumentava que o direito e a ética requeriam phronesis, ou sabedoria prática, e não poderiam ser reduzidos a fórmulas matemáticas ou lógicas rígidas. Isso levou a debates intensos entre os defensores do jusnaturalismo matemático e aqueles que viam o direito como uma prática intrinsecamente ligada ao contexto e à experiência humanos.
Exemplo: A Busca por Codificação
Em um nível prático, essa abordagem matemática ao direito manifestou-se na busca pela codificação. Se o direito poderia ser derivado de princípios universais através da lógica, então era possível criar códigos legais abrangentes e sistemáticos que pudessem servir como guias definitivos para ação legal. O exemplo mais notável disso é o já mencionado Código Napoleônico, que tentou sistematizar e codificar o direito civil francês.
A intersecção entre matemática e direito no jusnaturalismo matemático foi um experimento intelectual ousado que refletiu a confiança do período nas capacidades da razão e da lógica. Embora algumas de suas ambições mais elevadas tenham se mostrado impraticáveis, esse movimento influenciou profundamente o desenvolvimento subsequente do pensamento jurídico.
Conclusão
O movimento da Escola do Direito Natural, desde seu ímpeto intelectual inicial até as intrincadas interações com a matemática, foi um fenômeno singular na história do pensamento jurídico. Ao buscar alinhar o direito com princípios universais e lógicos, ele redefiniu a maneira como muitos pensadores percebiam a natureza do direito e suas funções na sociedade.
Essa abordagem filosófica e matemática do direito encontrou resistência, é claro, particularmente daqueles enraizados em tradições mais contextuais e pragmáticas. No entanto, a influência da Escola do Direito Natural não pode ser subestimada. As tentativas de codificar o direito, a busca por uma ordem legal mais racional e previsível, e os debates sobre os fundamentos universais do direito têm ecos na forma como abordamos o direito até hoje.
O jusnaturalismo matemático, com sua ambição de reduzir a complexidade do direito a uma forma lógica e previsível, reflete o otimismo da época em relação à capacidade da razão humana de compreender e moldar o mundo. Embora o sonho de um “cálculo jurídico” universal nunca tenha sido totalmente realizado, o legado dessa escola é sentido no contínuo impulso para tornar o direito mais claro, mais justo e mais alinhado com princípios universais.
Assim, ao refletir sobre a Escola do Direito Natural, somos lembrados do poder das ideias, da intersecção entre disciplinas e da eterna busca humana por ordem, justiça e compreensão em um mundo complexo.
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