Distinção entre Dever, obrigação, ônus e sujeição.

O universo jurídico está cheio de jargões, ou seja, termos técnicos, usados para identificar diferentes institutos jurídicos.
Dentre eles estão os seguintes termos: dever, obrigação, ônus e sujeição. São palavras comuns em contratos, aditamentos, notificações, petições iniciais, dentre outros.
Acontece que por vezes, tanto os estudantes, como os operadores do direito e o público em geral, tem dificuldades em diferenciar os significados, e não raro acabam tratando como sinônimos.
De modo claro e objetivo, esse texto pretende trazer a diferença entre os institutos: dever, obrigação, ônus e sujeição.

Dever

É o comando imposto pelo direito objetivo, através do qual o sujeito deve observar determinada conduta, sob pena de sanção, trata-se de gênero do qual obrigação é espécie.

Obrigação

É um termo restrito, aplicável à relação credor-devedor, seu objeto é a prestação, que via de regra é aplicável aos contratos.

Ônus

É a exigência que o sujeito pratique determinada conduta sob pena de não alcançar um benefício, ou eventualmente suportar uma desvantagem.
O ônus não é uma penitência, como muitos imaginam. Por exemplo, o ônus da prova ou o ônus de registrar a escritura de um imóvel, são formalidades presentes em determinadas circunstâncias jurídicas.

Sujeição

O estado de sujeição se opõe a um direito potestativo (aquele que não admite contestações), que pode ser exercido sem a concordância, ou mesmo contra a vontade da outra parte.
Por exemplo, a revogação de um mandato ou demissão do emprego.
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9 Comentários. Deixe novo

  • Fico bastante satisfeito e agradecido por ter sido recebido neste grupo e dele receber e interagir no sentido de conhecer as bases fundamentais do Direito no seu geral e teoria geral de Direito civil em particular. Gostaria também de ter conhecimentos do método do Direito como ciência. Agradeço pela atenção dispensada nesta minha humilda solicitação. Um abraço a toda equipe do fato jurídico!

    Responder
  • Bruna de Oliveira
    abril 8, 2019 5:22 am

    Muito bom, gratidão.

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  • Vanderley Malunga David
    fevereiro 22, 2020 12:58 pm

    Cordiais saudações prezados administradores do site Fato Jurídico. Sou estudante do 3º ano do curso de Licenciatura em Direito pela Universidade Gregório Semedo, em Angola/África. Portanto, deparei-me com o vosso site na internet e achei os seus conteúdos uma mais valia e que acaba por agregar valores à minha formação académica. Assim sendo, os meus votos de profunda gratidão e continuação de um excelente trabalho em prol do universo jurídico lusófono. Aquele abraço fraterno!

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  • luzia albuquerque
    maio 20, 2020 10:38 pm

    me ajudou muito em entender a diferença em cada um deles pois nesse momento de pandemia estava precisando fazer uma resenha explicando qual a diferença e somente aqui pude entender td muito bem e me sair bem com otima nota na minha avaliaçao de Direito Civil obg.

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  • EU quero saber o que é um direito

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  • Sampaio F. Júlio
    dezembro 5, 2020 8:53 am

    Obrigado pelo conteúdo, de certa forma me ajudará bastante.

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  • Momade Age António Joaquim
    março 8, 2021 8:19 pm

    Boa noite toda a equipe juridica. Sou Momade Age António Joaquim, residente na Província de Nampula/Moçambique/Africa, estudante do 3o ano do curso de Direito, na Universidade Católica de Mocambique-FADIR. Felizmente, hoje tive a primeira aula do semestre na cadeira de Direito das Obrigações onde abordamos a matéria relacionada com o dever jurídico, obrigação, sujeição e ónus. Tal como se abordava na aula, dava-se exemplo os negócios jurídicos unilaterais como ónus. Ex: a promessa pública. “Quem achar o meu cachorro dou 200mil”.
    Há um dever jurídico por parte de quem promete, porém o mesmo não se verifica na parte de quem for a cumprir o dever, pois no seu imcumprimento nao lhe acarretará nenhuma sanção juridica, pois está perante ónus em que o benefício será dele.
    Os contratos bilaterais como obrigações. Aqui as partes ficam sujeitas e conformam-se com as cláusulas contratuais, desde que as mesmas estejam em conformidade com a lei.
    No primeiro caso (ónus) o seu cumprimento gera vantagens e o seu incumprimento não gera nenhuma sanção jurídica, ao passo que no segundo caso, o (obrigações) o seu incumprimento gera sanções.
    Achei necessário partilhar a minha percepção, e agradecer pela explicação dos termos.

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  • EDU FERNANDES VALGAS
    julho 10, 2021 10:50 pm

    Sim, excelente explicação.

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