Direito Digital

Livro: Temas de Direito Digital. Autor: Adriano de Assis Ferreira Editora: A.A.Ferreira, São Paulo, 2024 ISBN: 978-65-01-04669-3

Sumário:

• O que é Direito Digital?
• Significado de Revolução Industrial
• Primeira Revolução Industrial e questões jurídicas
• Segunda Revolução Industrial e questões jurídicas
• Terceira Revolução Industrial e questões jurídicas
• Quarta Revolução Industrial e questões jurídicas
• Crise definitiva do capitalismo e direito digital crítico
• Marco Civil da Internet: conceitos fundamentais
• Fundamentos, Princípios e Objetivos da Regulação da Internet no Brasil
• Acesso à internet
• Neutralidade da rede
• Registros de Conexão e de Acesso à Aplicação
• Direitos Fundamentais Digitais
• Privacidade, Intimidade e Sigilo de Comunicação na Internet
• Liberdade de Expressão Digital
• Discurso de Ódio e Liberdade de Expressão Digital
• Fake News, Desinformação e Liberdade de Expressão Digital
• Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Digital Gerado por Terceiros
• Proteção de Dados Pessoais no Marco Civil da Internet
• Conceitos Fundamentais da LGPD
• Tratamento de Dados não regulados pela LGPD
• Possibilidade de Tratamento de Dados Pessoais
• Consentimento para tratamento de dados segundo a LGPD
• Direito de Acesso às Informações do Tratamento de Dados Pessoais
• Tratamento de Dados Sensíveis Segundo a LGPD
• Término do Tratamento de Dados e Eliminação
• Ciberlibertarianismo e Ciberanarquismo na década de 1990
• Ativismo Digital
• Democracia Digital no Brasil
• Partidos Digitais
• Meios online de resolução de disputas (ODRs)