Cícero, o império da lei e a liberdade

Para Cícero, um dos mais importantes pensadores políticos romanos, a República é uma forma de governo baseada na noção de que o poder deve ser exercido em nome do povo e para o bem comum. Em outras palavras, a República é uma forma de governo que tem como objetivo promover o bem-estar da comunidade em geral e não apenas de uma elite privilegiada.

Nessa concepção, o povo é composto por pessoas que possuem dois consensos fundamentais: o bem comum e o direito. O bem comum é entendido como o interesse coletivo, enquanto o direito refere-se aos direitos e deveres de cada indivíduo dentro da sociedade. Assim, para Cícero, a República deve garantir a proteção dos direitos individuais e a promoção do bem comum.

Para alcançar esse objetivo, Cícero defende o império da lei. Isso significa que até os governantes devem respeitar as leis, que devem seguir o direito natural e garantir o máximo de liberdade ao povo. O império da lei é importante porque impede que o governo exerça seu poder de forma arbitrária e protege os direitos individuais da população.

Em Roma, a liberdade passa a ser entendida como a ausência de dominação, ou seja, uma sociedade em que o Estado funciona de acordo com as leis e em que estas regulam e moderam a vida de forma não arbitrária, não volátil e não efêmera. Com isso, garante-se uma esfera de autonomia individual que passa a ser entendida como liberdade.

Em suma, para Cícero, a República é uma forma de governo que busca promover o bem-estar coletivo e proteger os direitos individuais. Isso só é possível com o império da lei, que garante a proteção das liberdades individuais e impede que o governo exerça seu poder de forma arbitrária. A liberdade, nesse contexto, é a ausência de dominação e a garantia de autonomia individual.