Direito Legal
Postagens sobre o direito
20/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 20/09/2024
No âmbito do Direito Internacional, a noção de personalidade jurídica é fundamental para compreender quem são os sujeitos capazes de participar ativamente nas relações jurídicas internacionais. […]
01/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/09/2024
1. Fontes Formais e Fontes Materiais do Direito O conceito de fontes do direito abrange as origens das normas jurídicas que regulam a conduta dos atores […]
01/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/09/2024
A relação entre o Direito Internacional e o Direito Nacional é uma questão central na teoria e prática jurídicas. Como esses dois sistemas jurídicos interagem e […]
01/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/09/2024
Definição de Direito Internacional Público O Direito Internacional Público pode ser definido como o conjunto de normas, regras e princípios que regulam as relações entre os […]
31/08/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 31/08/2024
Fundamentos do Estado Brasileiro e sua Relação com a Sociedade Internacional Os fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecidos na Constituição Federal de 1988, são pilares que […]
31/08/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 31/08/2024
Comunidade Internacional A Comunidade Internacional é um conceito que se distingue pela forma como os laços entre os Estados e outros atores internacionais se formam e […]
18/07/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/07/2024
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Resumo: O brocardo latino “Actori incumbit probatio” estabelece que a responsabilidade de provar os fatos alegados em uma ação judicial recai sobre o autor. Este princípio […]
11/07/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 11/07/2024
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O brocardo latino “Quod non est in actis, non est in mundo” significa “O que não está nos autos, não está no mundo”. Este princípio destaca […]
02/07/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 02/07/2024
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Resumo: O brocardo latino “Ignorantia legis neminem excusat” representa um dos princípios mais fundamentais do direito: a ignorância da lei não exime ninguém de sua observância. […]
24/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 24/06/2024
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Resumo: O brocardo latino “Nemo tenetur se detegere” expressa um dos princípios mais fundamentais do direito penal moderno: o direito de não se incriminar. Este princípio, […]
05/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/06/2024
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Meios Online de Resolução de Disputas (ODRs) 1. ADRs e ODRs Os Meios Alternativos de Resolução de Disputas (ADRs) são procedimentos que permitem a resolução de […]
04/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 04/06/2024
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1. Conceito de Partidos Digitais Os partidos digitais representam uma evolução natural da política na era da informação. Eles surgem como resposta à crescente digitalização da […]
03/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/06/2024
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1. Atuação Digital do Estado A atuação digital do Estado é fundamental para concretizar e aperfeiçoar a democracia no Brasil. No mundo contemporâneo, em que a […]
03/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/06/2024
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A expressão latina “Pacta Sunt Servanda”, que significa “os pactos devem ser cumpridos”, é um dos pilares do direito contratual em todo o mundo. Este princípio […]
03/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/06/2024
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Os brocardos jurídicos são máximas ou expressões em latim que encapsulam princípios legais fundamentais de forma concisa e memorável. Com origem no latim medieval, a palavra […]
17/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 17/05/2024
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A. Conceito de Ativismo Digital O ativismo digital, também conhecido como ciberativismo, engloba uma ampla gama de atividades que utilizam ferramentas digitais para promover causas sociais […]
17/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 17/05/2024
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O ciberlibertarianismo e o ciberanarquismo emergiram como correntes de pensamento que encontraram na internet um terreno fértil para suas ideologias. O ciberlibertarianismo, enraizado no libertarianismo clássico, […]
17/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 17/05/2024
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Término do Tratamento de Dados e Eliminação Segundo a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes claras para o término do […]
16/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/05/2024
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Dados sensíveis são categorizados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como informações pessoais que revelam aspectos íntimos da vida de um indivíduo, tais […]
16/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/05/2024
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O artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura ao titular dos dados o direito de acessar informações sobre o tratamento de […]
16/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/05/2024
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Consentimento para Tratamento de Dados Segundo a LGPD O consentimento, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a manifestação livre, informada […]
15/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/05/2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diversas hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido. Este texto apresenta cada uma […]
15/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/05/2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco na proteção de dados no Brasil, estabelecendo regras claras para o tratamento de dados […]
14/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/05/2024
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Conceitos do art. 5º da LGPD: I – Dado pessoal: Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa. Por exemplo, o CPF de […]
14/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/05/2024
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A. Conceito de dados pessoais e a Constituição Dados pessoais podem ser definidos como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa […]
13/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/05/2024
A responsabilidade civil é um conceito jurídico que define a obrigação de uma pessoa, seja física ou jurídica, de reparar danos causados a terceiros, seja por atos ilícitos, […]
10/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 10/05/2024
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As Fake News são notícias falsas que enganam e manipulam a opinião pública. Elas são caracterizadas pela intenção deliberada de disseminar informações que são comprovadamente falsas, […]
10/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 10/05/2024
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O discurso de ódio é definido como qualquer forma de comunicação que degrade, difame ou discrimine indivíduos ou grupos com base em características inerentes ou identificáveis, […]
10/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 10/05/2024
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A liberdade de expressão digital é um direito fundamental que permite aos indivíduos se expressarem livremente, compartilhando ideias e opiniões sem censura ou repressão no ambiente […]
09/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 09/05/2024
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A intimidade refere-se ao direito de manter em segredo aspectos pessoais e sensíveis da vida de um indivíduo, que, se revelados, poderiam causar constrangimento ou dano à sua […]