Direito Legal

Postagens sobre o direito
23/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/09/2024
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Indivíduo, empresa e ONG no Direito Internacional

Indivíduo no Direito Internacional a. Aspectos Gerais O papel do indivíduo no Direito Internacional tem evoluído significativamente ao longo do tempo. Tradicionalmente, o Direito Internacional Público […]
23/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/09/2024
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Santa Sé no Direito Internacional

A Santa Sé é a entidade máxima da Igreja Católica, representando tanto a autoridade espiritual quanto a administrativa. É considerada o governo central da Igreja Católica, […]
23/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/09/2024
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Blocos Regionais no Direito Internacional

Os blocos regionais são agrupamentos de Estados que buscam integrar-se econômica, política e socialmente para alcançar objetivos comuns. A integração regional é um fenômeno que ganhou […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
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ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional fundada com o objetivo principal de promover a paz, a segurança internacional e a cooperação entre […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
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Organizações Internacionais

As organizações internacionais são entidades criadas por Estados soberanos com o objetivo de promover a cooperação em áreas de interesse comum. Elas desempenham um papel fundamental […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
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Relações diplomáticas entre Estados

As relações diplomáticas são fundamentais para a interação pacífica e cooperativa entre os Estados no cenário internacional. Elas são regidas por tratados e convenções que estabelecem […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
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Jurisdição Estatal e Imunidade de Jurisdição

A jurisdição estatal refere-se ao poder do Estado de aplicar seu ordenamento jurídico e exercer autoridade sobre pessoas, bens e fatos que ocorram dentro de seu […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
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Reconhecimento de Estado

O reconhecimento de um Estado por outro é o ato pelo qual um Estado existente declara que considera uma determinada entidade como um Estado soberano, aceitando […]
21/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/09/2024
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Estado no Direito Internacional

O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional, dotado de personalidade jurídica internacional plena e originária. Sua existência é fundamental para a estrutura das relações […]
21/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/09/2024
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Sujeitos do Direito Internacional

Panorama No Direito Internacional, os sujeitos são os entes dotados de personalidade jurídica internacional, ou seja, aqueles capazes de possuir direitos e obrigações no âmbito internacional […]
20/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 20/09/2024
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Personalidade Jurídica no Direito Internacional

No âmbito do Direito Internacional, a noção de personalidade jurídica é fundamental para compreender quem são os sujeitos capazes de participar ativamente nas relações jurídicas internacionais. […]
01/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/09/2024
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Fontes do Direito Internacional

1. Fontes Formais e Fontes Materiais do Direito O conceito de fontes do direito abrange as origens das normas jurídicas que regulam a conduta dos atores […]
01/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/09/2024
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Direito Internacional e Direito Nacional: Monismo x Dualismo

A relação entre o Direito Internacional e o Direito Nacional é uma questão central na teoria e prática jurídicas. Como esses dois sistemas jurídicos interagem e […]
01/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/09/2024
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Definição e caracterísicas do Direito Internacional Público

Definição de Direito Internacional Público O Direito Internacional Público pode ser definido como o conjunto de normas, regras e princípios que regulam as relações entre os […]
31/08/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 31/08/2024
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Princípios Constitucionais das Relações Internacionais

Fundamentos do Estado Brasileiro e sua Relação com a Sociedade Internacional Os fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecidos na Constituição Federal de 1988, são pilares que […]
31/08/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 31/08/2024
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Comunidade Internacional e Sociedade Internacional

Comunidade Internacional A Comunidade Internacional é um conceito que se distingue pela forma como os laços entre os Estados e outros atores internacionais se formam e […]
18/07/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/07/2024
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Actori Incumbit Probatio: A Responsabilidade do Autor em Provar os Fatos Alegados

Resumo: O brocardo latino “Actori incumbit probatio” estabelece que a responsabilidade de provar os fatos alegados em uma ação judicial recai sobre o autor. Este princípio […]
02/07/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 02/07/2024
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Ignorantia Legis Neminem Excusat: A Ignorância da Lei Não Desculpa Ninguém

Resumo: O brocardo latino “Ignorantia legis neminem excusat” representa um dos princípios mais fundamentais do direito: a ignorância da lei não exime ninguém de sua observância. […]
17/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 17/05/2024
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Ciberlibertarianismo e Ciberanarquismo na década de 1990

O ciberlibertarianismo e o ciberanarquismo emergiram como correntes de pensamento que encontraram na internet um terreno fértil para suas ideologias. O ciberlibertarianismo, enraizado no libertarianismo clássico, […]