Direito Legal
Postagens sobre o direito
02/12/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 02/12/2024
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A representação política é um conceito central na teoria democrática, referindo-se ao mecanismo pelo qual os cidadãos elegem representantes para atuar em seu nome dentro das […]
30/11/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 30/11/2024
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O desempenho de alunos cotistas nas universidades públicas brasileiras tem sido objeto de diversas pesquisas, que buscam entender as nuances dessa experiência acadêmica em comparação com […]
25/10/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 25/10/2024
1. Direito Internacional dos Direitos Humanos O Direito Internacional dos Direitos Humanos constitui um ramo especializado do Direito Internacional Público, dedicado à proteção e promoção da […]
04/10/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 04/10/2024
1. Direito dos Tratados: conceitos fundamentais 1a. Conceito de Tratado No Direito Internacional, um tratado é um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados ou Organizações […]
23/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/09/2024
Indivíduo no Direito Internacional a. Aspectos Gerais O papel do indivíduo no Direito Internacional tem evoluído significativamente ao longo do tempo. Tradicionalmente, o Direito Internacional Público […]
23/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/09/2024
A Santa Sé é a entidade máxima da Igreja Católica, representando tanto a autoridade espiritual quanto a administrativa. É considerada o governo central da Igreja Católica, […]
23/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/09/2024
Os blocos regionais são agrupamentos de Estados que buscam integrar-se econômica, política e socialmente para alcançar objetivos comuns. A integração regional é um fenômeno que ganhou […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional que reúne os países das Américas com o objetivo de promover a paz, a justiça, a […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional fundada com o objetivo principal de promover a paz, a segurança internacional e a cooperação entre […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
As organizações internacionais são entidades criadas por Estados soberanos com o objetivo de promover a cooperação em áreas de interesse comum. Elas desempenham um papel fundamental […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
As relações diplomáticas são fundamentais para a interação pacífica e cooperativa entre os Estados no cenário internacional. Elas são regidas por tratados e convenções que estabelecem […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
A jurisdição estatal refere-se ao poder do Estado de aplicar seu ordenamento jurídico e exercer autoridade sobre pessoas, bens e fatos que ocorram dentro de seu […]
22/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2024
O reconhecimento de um Estado por outro é o ato pelo qual um Estado existente declara que considera uma determinada entidade como um Estado soberano, aceitando […]
21/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/09/2024
O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional, dotado de personalidade jurídica internacional plena e originária. Sua existência é fundamental para a estrutura das relações […]
21/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/09/2024
Panorama No Direito Internacional, os sujeitos são os entes dotados de personalidade jurídica internacional, ou seja, aqueles capazes de possuir direitos e obrigações no âmbito internacional […]
20/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 20/09/2024
No âmbito do Direito Internacional, a noção de personalidade jurídica é fundamental para compreender quem são os sujeitos capazes de participar ativamente nas relações jurídicas internacionais. […]
01/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/09/2024
1. Fontes Formais e Fontes Materiais do Direito O conceito de fontes do direito abrange as origens das normas jurídicas que regulam a conduta dos atores […]
01/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/09/2024
A relação entre o Direito Internacional e o Direito Nacional é uma questão central na teoria e prática jurídicas. Como esses dois sistemas jurídicos interagem e […]
01/09/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/09/2024
Definição de Direito Internacional Público O Direito Internacional Público pode ser definido como o conjunto de normas, regras e princípios que regulam as relações entre os […]
31/08/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 31/08/2024
Fundamentos do Estado Brasileiro e sua Relação com a Sociedade Internacional Os fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecidos na Constituição Federal de 1988, são pilares que […]
31/08/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 31/08/2024
Comunidade Internacional A Comunidade Internacional é um conceito que se distingue pela forma como os laços entre os Estados e outros atores internacionais se formam e […]
18/07/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/07/2024
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Resumo: O brocardo latino “Actori incumbit probatio” estabelece que a responsabilidade de provar os fatos alegados em uma ação judicial recai sobre o autor. Este princípio […]
11/07/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 11/07/2024
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O brocardo latino “Quod non est in actis, non est in mundo” significa “O que não está nos autos, não está no mundo”. Este princípio destaca […]
02/07/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 02/07/2024
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Resumo: O brocardo latino “Ignorantia legis neminem excusat” representa um dos princípios mais fundamentais do direito: a ignorância da lei não exime ninguém de sua observância. […]
24/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 24/06/2024
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Resumo: O brocardo latino “Nemo tenetur se detegere” expressa um dos princípios mais fundamentais do direito penal moderno: o direito de não se incriminar. Este princípio, […]
05/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/06/2024
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Meios Online de Resolução de Disputas (ODRs) 1. ADRs e ODRs Os Meios Alternativos de Resolução de Disputas (ADRs) são procedimentos que permitem a resolução de […]
04/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 04/06/2024
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1. Conceito de Partidos Digitais Os partidos digitais representam uma evolução natural da política na era da informação. Eles surgem como resposta à crescente digitalização da […]
03/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/06/2024
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1. Atuação Digital do Estado A atuação digital do Estado é fundamental para concretizar e aperfeiçoar a democracia no Brasil. No mundo contemporâneo, em que a […]
03/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/06/2024
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A expressão latina “Pacta Sunt Servanda”, que significa “os pactos devem ser cumpridos”, é um dos pilares do direito contratual em todo o mundo. Este princípio […]
03/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/06/2024
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Os brocardos jurídicos são máximas ou expressões em latim que encapsulam princípios legais fundamentais de forma concisa e memorável. Com origem no latim medieval, a palavra […]