Mediação

O que é Mediação?

A mediação é um método alternativo de resolução de disputas que envolve um terceiro imparcial — o mediador — facilitando a comunicação entre as partes em disputa, a fim de ajudá-las a chegar a um acordo mutuamente aceitável. De acordo com a Lei 13.140/2015, a mediação é uma técnica de resolução de conflitos em que um terceiro imparcial, sem poder decisório, ajuda as partes envolvidas a encontrar uma solução consensual.

Princípios da Mediação

A mediação é regida pelos seguintes princípios:

• Imparcialidade do mediador
• Isonomia entre as partes
• Oralidade
• Informalidade
• Autonomia da vontade das partes
• Busca do consenso
• Confidencialidade
• Boa-fé

Tipos de Conflitos que Podem ser Mediados

Segundo a legislação, a mediação pode abordar conflitos relacionados a direitos que podem ser negociados pelas partes. Isso inclui questões contratuais, familiares, empresariais e outros.

Mediação Judicial x Mediação Extrajudicial

Mediação Judicial:

Na mediação judicial, o processo de mediação ocorre dentro do contexto de um processo judicial já existente. Isso significa que uma ação já foi ajuizada e a mediação é conduzida como um meio para resolver a disputa sem a necessidade de um julgamento formal. A mediação judicial é frequentemente encorajada ou mesmo mandatada por tribunais como um passo pré-processual ou intra-processual.

No Brasil, a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, também conhecida como Lei de Mediação, trata do assunto e define os termos em que a mediação pode ocorrer, incluindo a mediação judicial.

Mediação Extrajudicial:

A mediação extrajudicial ocorre fora do sistema judicial. As partes envolvidas escolhem voluntariamente entrar em mediação para resolver um conflito antes que qualquer ação judicial seja iniciada. Esse tipo de mediação é frequentemente menos formal e pode ser mais flexível em termos de procedimentos e regras. É uma forma proativa de resolver disputas e pode ser especialmente útil em conflitos onde as partes têm um relacionamento contínuo, como disputas familiares ou comerciais.

A Lei de Mediação no Brasil também abrange a mediação extrajudicial, permitindo que as partes escolham livremente o mediador e estabeleçam os parâmetros do processo de mediação.

Procedimentos Importantes

Ambas as formas de mediação devem seguir um protocolo que garante a confidencialidade e a imparcialidade do processo. Além disso, em ambos os casos, o resultado pode se tornar um título executivo, se houver acordo.

Quem pode ser Mediador?

Judicial:

• Pessoa com graduação de pelo menos dois anos em curso de ensino superior
• Treinamento em escola ou instituição de formação de mediadores reconhecida.

Extrajudicial:

• Qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes.

Outros Aspectos Legais

• O mediador tem o dever de revelar qualquer circunstância que possa afetar sua imparcialidade.
• Mediadores não podem atuar como árbitros ou testemunhas em casos que mediaram.

Exemplos

1. Mediação Familiar: Para resolver questões de guarda de crianças.
2. Mediação Empresarial: Em um conflito societário entre sócios.