Direitos e Garantias Constitucionais

No âmbito do Direito Constitucional, os termos “direitos” e “garantias” são frequentemente utilizados para se referir aos elementos fundamentais que compõem os direitos e garantias constitucionais. Embora possam parecer semelhantes, esses termos têm significados distintos e complementares.

Direitos fundamentais são os bens e vantagens previstos na Constituição, que visam assegurar a dignidade, a liberdade e a igualdade das pessoas. Esses direitos podem ser classificados como individuais, coletivos, sociais, políticos e de nacionalidade. Exemplos de direitos fundamentais incluem a liberdade de expressão, o direito à vida, à educação e ao trabalho.

As garantias constitucionais, por outro lado, são os instrumentos jurídicos que protegem e asseguram o exercício dos direitos fundamentais. Elas funcionam como mecanismos preventivos ou corretivos, limitando o poder estatal e possibilitando a defesa dos direitos em caso de violação. As garantias podem ser divididas em garantias institucionais, que protegem determinadas instituições diretamente, e garantias processuais, que estabelecem meios para a defesa dos direitos fundamentais.

A distinção entre direitos e garantias foi inicialmente proposta por Rui Barbosa, que classificou as disposições meramente declaratórias, que instituem os direitos, e as disposições assecuratórias, que estabelecem as garantias. Essa diferenciação também é defendida por doutrinadores como Alexandre de Moraes, J.J. Canotilho e Jorge Miranda.

Por exemplo, o direito à liberdade de consciência e de crença é assegurado pela Constituição brasileira (art. 5º, VI). A garantia desse direito está expressa na proteção aos locais de culto e às liturgias, assegurada pela lei. Outro exemplo é o direito ao juízo natural, que tem como garantia a vedação à instituição de juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII).

É importante ressaltar que, embora os remédios constitucionais sejam frequentemente associados às garantias, eles são apenas uma espécie do gênero garantia. Remédios constitucionais são instrumentos processuais específicos previstos na Constituição, como o habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, utilizados para proteger os direitos fundamentais.

Em conclusão, os direitos e garantias constitucionais são conceitos distintos, porém complementares, que buscam assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos. Os direitos são os bens e vantagens previstos na Constituição, enquanto as garantias são os mecanismos jurídicos que possibilitam a defesa e a realização desses direitos. Juntos, eles formam o arcabouço de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico de um país.

Texto escrito pelo ChatGPT e revisado pelo Blog.

Referências:

• LENZA, Pedro. Direito constitucional. (Coleção esquematizado®). Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624900. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624900/ . Acesso em: abr. 2023.
• MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 9ª edição. Editora Juspodium, 2021.
• MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774944. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559774944/ . Acesso em: abr. 2023.