Direito Legal
Postagens sobre o direito
18/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/03/2023
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Lacunas na teoria geral do direito brasileiro As lacunas no direito brasileiro são situações em que o ordenamento jurídico não possui uma norma específica para regular […]
18/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/03/2023
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O artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a […]
18/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/03/2023
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Introdução O conflito de leis, também conhecido como antinomia, é uma situação em que duas ou mais normas jurídicas aparentemente contraditórias coexistem no ordenamento jurídico. No […]
17/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 17/03/2023
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A repristinação nas leis brasileiras é um tema relevante no contexto jurídico e pode ser definida como o processo pelo qual uma lei anteriormente revogada retorna […]
17/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 17/03/2023
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No ordenamento jurídico brasileiro, as leis podem perder sua validade por meio de diversos processos, sendo os principais a revogação e a caducidade. Neste texto, abordaremos […]
17/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 17/03/2023
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A eficácia da norma jurídica é um tema essencial no estudo do Direito. Trata-se da capacidade que uma norma possui de produzir efeitos concretos na sociedade. […]
15/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/03/2023
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O vigor da lei pode ser compreendido como a força obrigatória de uma norma jurídica, impondo comportamentos aos cidadãos ou às autoridades estatais. Uma norma válida […]
13/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/03/2023
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O início da vigência das leis brasileiras é uma questão importante e que gera muitas dúvidas na população em geral. A Lei Complementar nº 95/1998 estabelece […]
13/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/03/2023
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Critérios de validade A validade da norma jurídica é um tema complexo e de grande importância no estudo do direito. Trata-se de um requisito fundamental para […]
13/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/03/2023
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A Lei Complementar 95/1998 é uma legislação que estabelece as diretrizes e normas para a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Brasil. Ela define […]
13/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/03/2023
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Introdução As fontes formais do direito são fundamentais para a compreensão do ordenamento jurídico de um país. Elas são utilizadas para regular as relações sociais e […]
13/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/03/2023
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Introdução: As fontes materiais do Direito são os elementos que influenciam na criação e desenvolvimento das normas jurídicas. São fatores externos ao Direito que, por sua […]
12/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 12/03/2023
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O que é ordenamento jurídico? O ordenamento jurídico é o conjunto de normas e princípios que regulam o comportamento humano em sociedade e que são estabelecidos […]
09/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 09/03/2023
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A norma jurídica de conduta é aquela que estabelece o que é permitido, proibido ou obrigatório em termos de comportamentos sociais. Sua estrutura é composta por […]
09/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 09/03/2023
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A norma jurídica é uma norma ética criada pela maior autoridade de um grupo social, sendo essa autoridade, hoje em dia, o Estado. Ela é um […]
09/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 09/03/2023
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As normas éticas são regras que orientam o comportamento humano dentro de um grupo social, indicando comportamentos permitidos, proibidos ou obrigatórios. Essas normas podem ser expressas […]
09/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 09/03/2023
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As normas ou regras descritivas são fundamentais para a compreensão do mundo que nos rodeia, uma vez que buscam descrever e explicar de forma objetiva e […]
09/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 09/03/2023
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A palavra regra e a palavra norma são bastante comuns em nosso vocabulário e fazem parte de nosso dia a dia. Ambas têm um significado que […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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O movimento iluminista surgiu na Europa no século XVIII e teve como objetivo promover a razão como guia infalível para o conhecimento. Os iluministas argumentavam que […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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Durante o processo de formação do absolutismo, o rei precisava justificar seu poder, pois este era um sistema político em que o monarca detinha poderes absolutos […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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O Absolutismo foi um regime político que surgiu na Europa no final da Idade Média e início da Idade Moderna. Esse sistema de governo foi marcado […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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Nicolau Maquiavel (1469-1527) foi um escritor, historiador e diplomata italiano do Renascimento, conhecido principalmente por sua obra “O Príncipe”, um tratado político que rompeu com as […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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O Renascimento Comercial foi um período de intensa atividade comercial que ocorreu na Europa durante os séculos XI ao XV, e que transformou a sociedade europeia […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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O Renascimento Italiano foi um movimento cultural e artístico que ocorreu na Itália entre os séculos XIV e XVI. Esse período foi marcado por um grande […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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O Renascimento do Direito Romano foi um período importante na história do direito ocidental, que se iniciou no século XI e se estendeu até o século […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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Durante os primeiros séculos do segundo milênio, a Europa viveu um período de intensa transformação política e social. A distribuição da propriedade rural aos senhores levou […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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A partir do ano 1.000, a Igreja Católica passou por uma série de mudanças que levaram a um fortalecimento considerável da instituição. Dentre os principais fatores […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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Durante a Alta Idade Média (sobretudo nos séculos IX a X), ocorreu na Europa Ocidental o enfraquecimento dos Reinos Bárbaros e o fortalecimento dos senhores locais, […]
05/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 05/03/2023
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O Império Romano, uma das maiores potências do mundo antigo, começou a declinar no século III. As causas foram diversas, como a instabilidade política, as invasões […]
03/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/03/2023
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A Teoria do Mínimo Ético é uma perspectiva dentro do estudo do direito que postula que o conjunto de regras jurídicas corresponde ao mínimo necessário de […]