Semovente – significado

O termo semovente refere-se a bens que possuem movimento próprio. Na prática, essa expressão é frequentemente utilizada para designar animais, sejam eles domésticos, de produção ou selvagens, que podem se mover por conta própria.

Aspectos Jurídicos:

1. Natureza Jurídica: No âmbito do Direito Civil, os semoventes são classificados como bens móveis, conforme estabelece o Código Civil em seu Art. 82. O artigo define como móveis os bens “suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social”. Assim, os animais, por possuírem movimento próprio, enquadram-se nesta categoria.
2. Propriedade e Posse: Assim como outros bens móveis, os semoventes podem ser objeto de propriedade e posse. Isso significa que uma pessoa pode ser proprietária de um animal e, consequentemente, ter direitos e responsabilidades sobre ele.
3. Responsabilidade Civil: O proprietário ou detentor de um semovente pode ser responsabilizado por danos causados por este. Por exemplo, se um animal de estimação causar dano a terceiros, o proprietário pode ser responsabilizado civilmente.
4. Transação Comercial: Semoventes, especialmente aqueles de produção, como gado, podem ser objeto de transações comerciais, sendo vendidos, comprados ou dados em garantia.

Exemplos:

1. Animais Domésticos: Cães, gatos e pássaros são exemplos comuns de semoventes que muitas pessoas possuem como animais de estimação.
2. Animais de Produção: Bovinos, suínos, caprinos e aves são frequentemente criados para produção de alimentos e outros produtos, sendo considerados semoventes de grande relevância econômica.
3. Animais de Trabalho: Cavalos e bois, por exemplo, podem ser utilizados em atividades laborais, como transporte ou arado.

Em resumo, o conceito de semovente é fundamental no Direito Civil, especialmente quando se trata de questões relacionadas à propriedade, responsabilidade e transações envolvendo animais. A compreensão adequada desse termo e de suas implicações jurídicas é essencial para a correta aplicação da lei em diversas situações práticas.