Discurso de Ódio e Liberdade de Expressão Digital
10/05/2024Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Digital Gerado por Terceiros
13/05/2024As Fake News são notícias falsas que enganam e manipulam a opinião pública. Elas são caracterizadas pela intenção deliberada de disseminar informações que são comprovadamente falsas, mas que são apresentadas com a aparência de notícias jornalísticas legítimas. Eugênio Bucci, professor titular da Escola de Comunicações e Artes da USP, define fake news como “a falsificação da forma notícia”, enfatizando que elas são uma criação do século XXI, que frauda a forma notícia a partir das plataformas sociais e das tecnologias digitais que favorecem a difusão massiva de enunciados.
A desinformação, por outro lado, é a difusão deliberada de informações falsas ou enganosas, muitas vezes descontextualizadas, manipuladas e tendenciosas. A desinformação é o efeito geral da disseminação de fake news e de outros recursos para enganar ou manipular pessoas ou públicos com fins inescrupulosos. Na era da desinformação, a capacidade social de distinguir fato e opinião se desfaz, o que pode ter consequências graves, como interferir em eleições e colocar em risco a saúde pública.
Esses fenômenos representam um desafio significativo para a liberdade de expressão digital, pois enquanto a liberdade de expressão é um direito fundamental que permite a troca livre de ideias e informações, as fake news e a desinformação corroem a confiança no espaço público digital e ameaçam a integridade dos processos democráticos e da saúde pública. É essencial que haja uma abordagem crítica e informada para combater esses fenômenos sem comprometer os princípios da liberdade de expressão.
Relatório da ONU
O relatório “Disinformation and freedom of opinion and expression” da Relatora Especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, publicado em 2021, aborda a complexidade da desinformação e seu impacto sobre os direitos humanos, instituições democráticas e processos de desenvolvimento1.
O documento apresenta duas perspectivas principais sobre a desinformação:
- Informação Falsificada para Lucro ou Desinformação Intencional: Refere-se à informação que é verificavelmente falsa, criada, publicada e disseminada com o objetivo de obter lucro ou desinformar intencionalmente o público.
- Informação Falsa com Potenciais Consequências: Abrange informações falsas que podem ter consequências sérias, independentemente das intenções do emissor.
O relatório destaca que o sistema global de desinformação é um negócio lucrativo e cada vez mais profissionalizado, com novas tecnologias sendo usadas por uma variedade de atores, incluindo estados, partidos políticos, políticos e organizações, por motivos políticos, ideológicos e comerciais.
Como antídotos para a desinformação, o relatório enfatiza a importância de regimes de informação pública e jornalismo independentes. A liberdade de expressão é descrita como englobando a liberdade de encontrar, receber e disseminar informações e ideias de todos os tipos, por quaisquer meios, incluindo aquelas que podem chocar, ofender ou causar distúrbios, independentemente de serem verdadeiras ou falsas.
O relatório também ressalta que o livre fluxo de informações é um elemento crucial da liberdade de expressão e cria a obrigação do Estado de levar informações de interesse público para a esfera pública, promovendo fontes diversas e plurais de informação.
Quanto às restrições, estas devem respeitar o artigo 19 do PIDCP, que exige que sejam legais, necessárias para proteger direitos e reputações das pessoas, e para proteger a segurança nacional, a ordem pública, a saúde pública ou a moralidade.
O relatório critica as respostas dos Estados e das empresas à desinformação, considerando-as problemáticas, inadequadas e prejudiciais aos direitos humanos. Ele conclama por respostas multidimensionais e multissetoriais bem fundamentadas no quadro internacional dos direitos humanos e insta as empresas a revisarem seus modelos de negócios e os Estados a recalibrarem suas respostas à desinformação1.
