As Fake News são notícias falsas que enganam e manipulam a opinião pública. Elas são caracterizadas pela intenção deliberada de disseminar informações que são comprovadamente falsas, mas que são apresentadas com a aparência de notícias jornalísticas legítimas. Eugênio Bucci, professor titular da Escola de Comunicações e Artes da USP, define fake news como “a falsificação da forma notícia”, enfatizando que elas são uma criação do século XXI, que frauda a forma notícia a partir das plataformas sociais e das tecnologias digitais que favorecem a difusão massiva de enunciados.
A desinformação, por outro lado, é a difusão deliberada de informações falsas ou enganosas, muitas vezes descontextualizadas, manipuladas e tendenciosas. A desinformação é o efeito geral da disseminação de fake news e de outros recursos para enganar ou manipular pessoas ou públicos com fins inescrupulosos. Na era da desinformação, a capacidade social de distinguir fato e opinião se desfaz, o que pode ter consequências graves, como interferir em eleições e colocar em risco a saúde pública.
Esses fenômenos representam um desafio significativo para a liberdade de expressão digital, pois enquanto a liberdade de expressão é um direito fundamental que permite a troca livre de ideias e informações, as fake news e a desinformação corroem a confiança no espaço público digital e ameaçam a integridade dos processos democráticos e da saúde pública. É essencial que haja uma abordagem crítica e informada para combater esses fenômenos sem comprometer os princípios da liberdade de expressão.
Relatório da ONU
O relatório “Disinformation and freedom of opinion and expression” da Relatora Especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, publicado em 2021, aborda a complexidade da desinformação e seu impacto sobre os direitos humanos, instituições democráticas e processos de desenvolvimento1. O documento apresenta duas perspectivas principais sobre a desinformação:- Informação Falsificada para Lucro ou Desinformação Intencional: Refere-se à informação que é verificavelmente falsa, criada, publicada e disseminada com o objetivo de obter lucro ou desinformar intencionalmente o público.
- Informação Falsa com Potenciais Consequências: Abrange informações falsas que podem ter consequências sérias, independentemente das intenções do emissor.