Revolução Comercial e o Direito
11/08/2023Escola do Direito Natural
13/08/2023Conceito de Absolutismo:
O absolutismo refere-se a um sistema de governo em que o poder soberano é personificado na figura do monarca. Neste regime, o rei ou a rainha possuem autoridade quase ilimitada, concentrando os poderes executivo, legislativo e, em certa medida, judicial. Distante da concepção moderna de separação de poderes, o absolutismo centraliza a autoridade em uma única entidade, o monarca, que governa com pouca ou nenhuma limitação institucional.
Primeiros Países Absolutistas:
- Espanha: Com monarcas como Filipe II, a Espanha experimentou um forte centralismo. O império ultramarino espanhol proporcionou riquezas que reforçaram o poder da coroa.
- França: Sob Luís XIV, a França tornou-se o modelo clássico do absolutismo. Com sua famosa frase “O Estado sou eu”, Luís XIV personificou a essência do poder monárquico absoluto.
- Inglaterra: A trajetória da Inglaterra foi mais conturbada. Embora tenha havido tentativas de absolutismo, como sob os Tudors e os primeiros Stuarts, a Revolução Gloriosa de 1688 estabeleceu os limites da monarquia.
- Portugal: Com monarcas como João V, Portugal também experimentou momentos de absolutismo, particularmente influenciados pela riqueza proveniente das colônias.
Apoio do Capital Comercial aos Reis:
Os emergentes burgueses e comerciantes, que prosperavam com o comércio e a urbanização, frequentemente viam nos reis absolutistas aliados contra as ameaças da nobreza feudal. Em troca de proteção e privilégios comerciais, eles apoiavam o poder centralizado dos monarcas.
Unificação do Território:
Os reis absolutistas trabalharam para consolidar seus territórios, reduzindo a autonomia das regiões e centralizando a administração. Esse processo de unificação não só fortaleceu a nação como um todo, mas também estabeleceu uma ordem jurídica mais coesa.
Uso das Leis em Detrimento dos Costumes:
Sob o absolutismo, houve uma transição gradual do direito costumeiro para um sistema legal codificado. Ao invés de depender de tradições locais, os monarcas estabeleceram leis que eram aplicáveis a todo o reino.
Raros Reis Absolutistas Eram Arbitrários:
Contrariamente à ideia popular, muitos monarcas absolutistas mostraram respeito ao judiciário e às leis. Eles buscavam justificar seus atos com base na lei e raramente interferiam na vida privada de seus súditos sem uma base jurídica.
Direito sob o Absolutismo:
Com o fortalecimento do poder estatal centralizado, os costumes locais e o direito canônico foram progressivamente marginalizados. Ao mesmo tempo, as leis promulgadas pelo monarca ganharam primazia. Além disso, os recursos judiciais foram estruturados de forma que decisões poderiam ser revistas, garantindo que o sistema legal refletisse a vontade do monarca.
Em resumo, o absolutismo teve um impacto duradouro no desenvolvimento jurídico de muitos estados-nação. A centralização do poder e da autoridade jurídica sob o monarca moldou as fundações do sistema legal moderno em muitos países europeus.
Sugestões:
