Classificação da Constituição: promulgada, outorgada, cesarista

A classificação das constituições quanto à sua origem é uma maneira de analisar como elas foram criadas e implementadas, levando em consideração o papel do povo e dos governantes nesse processo. Essa classificação apresenta três categorias principais: constituições promulgadas, outorgadas e cesaristas.

1. Constituições promulgadas: As constituições promulgadas são aquelas que resultam de um processo democrático, no qual a população tem participação direta ou indireta na elaboração e no início da vigência. Esse tipo de constituição é considerado democrático, popular e votado. Exemplos de constituições promulgadas incluem:

• A Constituição Brasileira de 1988, na qual o povo elegeu diretamente os membros da Assembleia Constituinte que redigiram o texto constitucional.
• A Constituição dos Estados Unidos de 1787, que foi elaborada por representantes eleitos pelos estados e ratificada por convenções estaduais.

2. Constituições outorgadas: As constituições outorgadas são impostas por governantes autocráticos, ditatoriais ou monárquicos sem a participação popular na elaboração ou no início da vigência. Essas constituições são consideradas autoritárias e, em geral, visam a manutenção do poder por parte de quem as impõe. Exemplos de constituições outorgadas são:

• A Constituição brasileira de 1824, que foi imposta por Dom Pedro I, então Imperador do Brasil, sem a participação popular.
• A Constituição espanhola de 1808, conhecida como “Estatuto de Bayona”, outorgada por Napoleão Bonaparte e imposta à Espanha durante a ocupação francesa.

3. Constituições cesaristas: As constituições cesaristas são aquelas que, apesar de serem redigidas sem a participação popular, são submetidas à aprovação do povo para entrar em vigor. Esse tipo de constituição se caracteriza pela falta de participação popular na elaboração, mas com aprovação popular no início da vigência. Exemplos de constituições cesaristas incluem:

• A Constituição francesa de 1852, estabelecida durante o Segundo Império Francês sob o governo de Napoleão III. Apesar de ser redigida sem participação popular, foi submetida a um plebiscito, onde foi aprovada pela maioria dos votos.
• A Constituição italiana de 1922, promulgada por Benito Mussolini, que, apesar de ser elaborada sem a participação popular, foi aprovada por um referendo.

Essa classificação das constituições quanto à sua origem é útil para entender o contexto político e social no qual foram criadas e como isso afeta a natureza e o conteúdo das disposições constitucionais.

Referências:

• LENZA, Pedro. Direito constitucional. (Coleção esquematizado®). Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624900. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624900/ . Acesso em: abr. 2023.
• MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 9ª edição. Editora Juspodium, 2021.
• MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774944. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559774944/ . Acesso em: abr. 2023.