O que é Constituição?

O que é Constituição? A palavra “Constituição” vem do latim “constituere”, que significa constituir, criar e limitar. Esse termo tem suas raízes na ideia de estabelecer as bases para a criação de algo, como um governo ou uma nação.

No contexto contemporâneo, a Constituição é entendida como um conjunto de normas jurídicas (regras) fundamentais, superiores e estruturantes, que regem o funcionamento do Estado e do ordenamento jurídico de um país. Vamos analisar cada um desses conceitos:

1. Normas fundamentais: A Constituição estabelece os princípios e valores que guiam o ordenamento jurídico de um país. Esses princípios e valores são a base para a criação e interpretação das leis e políticas públicas. Na Constituição brasileira, por exemplo, encontramos princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a separação dos poderes, a soberania e a cidadania.
2. Normas superiores: A Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico, o que significa que confere validade a todas as demais normas jurídicas. Dessa forma, qualquer lei, decreto ou ato normativo que contrarie a Constituição será considerado inconstitucional e, portanto, inválido. No Brasil, o controle de constitucionalidade é exercido pelo Supremo Tribunal Federal, que tem a função de garantir a supremacia da Constituição.
3. Normas estruturantes: A Constituição cria, limita e organiza o Estado e o próprio Direito, estabelecendo as bases para a organização dos poderes e das instituições públicas. Além disso, ela define os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e estabelece as regras para a elaboração e aplicação das demais normas jurídicas. Na Constituição brasileira, por exemplo, temos a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a definição das competências de cada um desses poderes e das esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Em resumo, a Constituição é o alicerce do ordenamento jurídico e do Estado, estabelecendo as regras fundamentais, superiores e estruturantes que garantem a organização e o funcionamento do sistema jurídico e político de um país. No caso da Constituição brasileira, ela representa a manifestação da soberania popular e os valores democráticos, sendo um instrumento fundamental para a garantia dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Referências:

• LENZA, Pedro. Direito constitucional. (Coleção esquematizado®). Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624900. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624900/ . Acesso em: abr. 2023.
• MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 9ª edição. Editora Juspodium, 2021.
• MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774944. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559774944/ . Acesso em: abr. 2023.