Interpretação conforme a vontade da lei ou a vontade do legislador?

A interpretação jurídica é um processo essencial no âmbito do direito, pois visa extrair o sentido e o alcance das normas legais. Entre as diversas correntes interpretativas, duas se destacam: a interpretação conforme a vontade da lei e a interpretação conforme a vontade do legislador. Ambas têm suas vantagens e desvantagens e podem ser usadas de modo combinado, não precisando ser excludentes.

A interpretação conforme a vontade do legislador busca compreender a intenção do órgão ou pessoa que elaborou a lei, ou seja, o espírito que norteou a sua criação. Essa interpretação é considerada ex tunc, ou seja, retroage a partir do momento da elaboração da norma. Um exemplo dessa interpretação pode ser encontrado na análise dos debates e documentos gerados durante a criação de uma lei, como pareceres, relatórios e atas de votação. Esses materiais podem ajudar a entender o que o legislador pretendia ao redigir determinada norma. Em sua interpretação, o juiz respeita essa vontade.

Por outro lado, a interpretação conforme a vontade da lei procura captar o sentido e o alcance da norma conforme o seu próprio texto, independentemente da intenção do legislador. Essa interpretação é considerada ex nunc, ou seja, feita no momento em que a norma vigora. Um exemplo dessa abordagem pode ser encontrado em decisões judiciais que aplicam a letra da lei, sem recorrer aos argumentos ou intenções do legislador. Nesse caso, os juízes como que atualizam o significado da lei.

No entanto, ambas as teorias apresentam problemas. A interpretação conforme a vontade da lei pode transferir autoridade do legislador para o juiz, permitindo que sua vontade seja superior à vontade coletiva do povo. Isso ocorre porque, ao se ater estritamente ao texto legal, o intérprete pode desconsiderar os propósitos subjacentes à norma e impor sua própria visão sobre a matéria.

Já a interpretação conforme a vontade do legislador enfrenta o problema de tornar a vontade do legislador fictícia, presa ao passado e deslocando a força obrigatória da lei de seu texto para a pessoa do legislador. Isso pode resultar em dificuldades na aplicação da norma, especialmente quando as circunstâncias e valores sociais mudam ao longo do tempo, tornando a intenção original do legislador menos relevante ou adequada.

Apesar desses problemas, as duas teorias podem ser usadas de modo combinado, não precisando ser excludentes. Um exemplo disso é a interpretação conforme a Constituição, que busca harmonizar as leis e atos normativos com os princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Nesse caso, a vontade do legislador e a vontade da lei são levadas em conta para assegurar que a norma seja aplicada de forma justa e coerente com o sistema jurídico.

Em conclusão, a interpretação conforme a vontade da lei e a interpretação conforme a vontade do legislador são abordagens importantes para a compreensão e aplicação do direito. Ambas têm suas vantagens e desvantagens, mas podem ser usadas de modo combinado, a fim de buscar uma interpretação mais completa e adequada às necessidades do caso concreto. Ao ponderar os objetivos e princípios subjacentes às normas legais e às intenções do legislador, os intérpretes podem contribuir para a realização da justiça e a efetivação dos direitos fundamentais, sempre respeitando o equilíbrio entre a vontade coletiva do povo e a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico às novas realidades sociais.

Texto redigido pelo ChatGPT e revisado pelo Blog.