Estado liberal x Estado intervencionista x Estado neoliberal – conceitos articulados

Enquanto ainda a economia capitalista é concorrencial, gerando um otimismo quanto a seu potencial de, pela lei da oferta e da procura, corrigir as eventuais distorções da sociedade, o Estado moderno adota uma postura liberal. O capitalismo é considerado jovem e o tempo seria seu aliado para permitir o aperfeiçoamento humano e social.

A lógica que norteia o Estado liberal é a de que qualquer intervenção não econômica no capitalismo (política, jurídica…) atrapalharia seu funcionamento, distorcendo a lei da oferta e da procura, gerando situações indesejáveis. A economia deve funcionar seguindo seu curso, permitindo chegar a um equilíbrio no qual todos os setores são atendidos por mercadorias e serviços oferecidos a um preço justo, com padrões razoáveis de qualidade, e todos, ou quase todos, estão empregados, recebendo salários suficientes para uma vida digna.

O papel básico do Estado liberal é proteger a propriedade privada e garantir a execução dos contratos, elementos indispensáveis para a realização das trocas econômicas que fundam o capitalismo. Além disso, deve realizar algumas obras de infraestrutura e garantir a segurança social. Quando a economia funciona, sendo as trocas realizadas, o Estado se omite.

O curso histórico, todavia, enfraquece as esperanças de que o funcionamento autônomo da economia capitalista possa levar ao equilíbrio da lei da oferta e da procura, corrigindo as distorções sociais. Ao contrário, com a consolidação do capitalismo monopolista, cresce a impressão de que as grandes empresas distorcem o funcionamento da economia em nome de seus interesses privados de lucro, em detrimento dos interesses coletivos.

Setores da sociedade, como os trabalhadores assalariados, passam a reivindicar uma atuação política do Estado que corrija as injustiças capitalistas, por meio da tributação e da prestação de serviços públicos, bem como da garantia de direitos sociais. O Estado torna-se intervencionista, devendo adotar uma postura ativa durante todo o tempo, pois a economia precisa sempre ser corrigida em seu curso.

Assim, o Estado assume funções sociais e cresce de modo exagerado, prestando serviços educacionais, de saúde, de transporte urbano, entre outros. Em alguns países de formação capitalista tardia, fica a impressão de que todos os setores da economia estão distorcidos ou não se consolidaram, exigindo a atuação ou o estímulo estatal. Para financiar esse crescimento estatal, a carga tributária aumenta consideravelmente, chegando, por vezes, a desestimular a própria atividade econômica.

A partir do quarto final do século XX, dissemina-se a perspectiva de que o Estado, por mais que busque atuar economicamente, é ineficiente. As empresas estatais são vistas como pouco produtivas e, na maioria das vezes, oferecendo produtos de qualidade duvidosa. No mesmo sentido, os serviços públicos prestados pelo Estado tendem a ter uma qualidade inferior e a exigir gastos excessivos.

Partindo de um receituário proposto por economistas e organismos internacionais (Banco Mundial, FMI…), forma-se o consenso de Washington, propondo reformas aos Estados intervencionistas, criando um novo modelo de Estado, conhecido como neoliberal. A ideia básica é devolver a atividade econômica à iniciativa privada, mais eficiente do que o Estado, bem como, eventualmente, a própria prestação de serviços públicos. Se necessário, o Estado deve supervisionar o particular, estabelecendo marcos regulatórios, não mais do que isso.

Há, assim, um movimento de redução dos Estados que, contrariando as perspectivas pessimistas de setores das sociedades nacionais, leva a resultados satisfatórios até mesmo no campo social. Algumas reformas são feitas, diminuindo o tamanho do Estado, readequando alguns setores, em busca de um melhor desempenho. O próprio Poder Judiciário é alvo desse movimento, devendo tornar-se mais eficiente e mais acessível.

No caso brasileiro, esse caminho neoliberal parece ter chegado a seu limite nos últimos anos. Alguns setores “privatizados” não atingem o padrão de qualidade esperado, como o transporte urbano, por exemplo. Outros setores tornam-se campo para práticas ilícitas de corrupção e desvio de dinheiro. Mas, do mesmo modo, o Estado continua ineficiente e exigindo grande carga tributária para ser mantido. Há, inclusive, uma tendência recente de aumento no número de funcionário e de criação de novos ministérios.