Resumo de Fontes e meios de prova

Conceito

Não se confundem os conceitos de fonte e meios de prova. As fontes são aqueles elementos externos ao processo, dos quais se podem extrair informações relevantes para a comprovação do alegado. 

Já, os meios de prova são os métodos gerais usados nos processos para a investigação do fato. Uma determinada pessoa que tenha conhecimento dos fatos é uma fonte de prova. A prova testemunhal, com todos os seus requisitos e formas de obtenção, é um meio.  

São fontes todas as pessoas ou coisas, das quais se possam extrair informações relevantes para a comprovação das alegações na ação.  

Os meios de prova são:  

Prova documental: Por documento entende-se qualquer representação material que sirva para provar um determinado fato ou ato; 

Ata notarial: A ata notarial é o documento lavrado por tabelião público, possuidor de possui fé pública e que atesta a existência ou o modo de existir de algum fato.  

A fé pública é a credibilidade que a própria lei concede aos funcionários públicos no exercício de suas profissões, isso quer dizer que, todos os atos praticados por um funcionário público, exercendo sua função, são considerados certos e verdadeiros. 

Para que o tabelião possa atestar a veracidade de determinada coisa, é necessário que ele tenha conhecimento do fato. 

Da ata poderão constar dados representados por imagem ou sons gravados em arquivos eletrônicos; 

Prova Pericial: Pode ocorrer que, a apuração de fatos relevantes para o processo dependa de conhecimentos técnicos, que exigem o auxílio de profissionais especializados. O perito é aquele que detém conhecimento técnico para fornecer as informações necessárias sobre assuntos de sua especialidade 

prova pericial pode ser requerida de oficio pelo juiz ou pela parte e, nenhuma prova pode ser produzida na ausência do advogado; 

Inspeção Judicial: Consiste no exame, feito direta e pessoalmente pelo juiz julgador da demanda, em pessoas ou coisas, destinado a sanar fatos que interessam à causa.  

O juiz fará a inspeção judicial, de ofício ou a requerimento da parte, em qualquer fase do processo; 

Prova testemunhal: É aquela produzida pela interrogação de pessoas estranhas ao processo a respeito dos fatos que sejam relevantes para o julgamento da causa. 

Todas as pessoas podem depor como testemunha, exceto a incapazes, impedidas ou suspeitas. 

Depoimento pessoal: O depoimento pessoal é um meio de prova em que o juiz, a pedido de uma das partes, colhe as declarações do adversário com a finalidade de obter informações a respeito de fatos relevantes para o processo 

Com o depoimento pessoal não se confunde o interrogatório informal das partes. O primeiro – depoimento pessoal – é sempre requerido pelo adversário, colhido na audiência de instrução e tem por finalidade extrair do depoente uma confissão. O interrogatório é determinado pelo juiz, de ofício, e não tem por intuito obter a confissão das partes, mas tentar aclarar, por meio de seus depoimentos, fatos que ainda continuem confusos ou obscuros, podendo ser realizado em qualquer momento do processo. 

 

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