Resumo de Crime de injúria

Conceito

A injúria é a ofensa ao decoro ou dignidade de terceiro. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, assim como o sujeito passivo sendo, entretanto, excluídas do sujeito passivo as pessoas que não possuem capacidade de entender.

elemento objetivo consiste na ofensa à honra subjetiva de alguém atingindo diretamente sua moral, seu físico ou seu intelecto. A honra subjetiva diz respeito ao que a própria pessoa estima de si mesmo. A dignidade, no crime de injúria, é atingida quando se atenta contra os atributos morais da pessoa, já o decoro é ferido quando atinge os atributos físicos ou intelectuais da vítima.

elemento subjetivo é o dolo específico.

Assim como na calunia e na difamação, a tentativa não é admitida se a injúria for proferida verbalmente, mas se praticada por escrito e não chegar ao conhecimento de terceiro por qualquer razão, poderá ser admitida.

Doutrina

Ao contrário dos delitos de calúnia e difamação, que tutelam a honra objetiva, o bem protegido por essa norma penal é a honra subjetiva, que é constituída pelo sentimento próprio de cada pessoa acerca de seus atributos morais (chamados de honra-dignidade), intelectuais e físicos (chamados de honra-decoro). Observe-se que no delito de injúria a honra objetiva, ou seja, o valor que o indivíduo goza na socie-dade, também pode ser afetada, contudo tal ofensa é indiferente à con-figuração do crime; por exemplo: chamo alguém de ladrão e a atribuição dessa qualidade negativa é presenciada por terceiros.

No tocante à injúria real, prevista no art. 140, § 2o, do Código Penal, por se tratar de um crime complexo, tutela-se também a integridade ou incolumidade física do indivíduo. No caso, contudo, a real intenção do agente é atingir a honra pessoal da pessoa, sendo a violência ou vias de fato apenas um meio de se concretizar tal desiderato.

Legislação

Código Penal

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena – reclusão de um a três anos e multa.

Jurisprudência

STJ – «HABEAS CORPUS». TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA PERPETRADOS POR ADVOGADOS. INVOCAÇÃO DA CHAMADA IMUNIDADE JUDICIÁRIA. CP, ART. 142, INC. I.

As ofensas irrogadas pelos Advogados à vítima, Juiz de Direito, foram veiculadas, a título de esclarecimentos preliminares, nas razões de apelação, contra decisão proferida pelo magistrado, nada tendo a ver com o mérito do recurso. Aliás, ao dizerem: «para não prejudicar a Justiça» e até mesmo a «imagem do Poder Judiciário», ter arguido sua própria suspeição ou impedimento (difamação), devendo «submeter-se a um exame de capacitação» (injúria), perpetraram, em tese, os crimes capitulados na peça inaugural da ação penal. O exame do dolo dos pacientes, não é apropriado na via estreita do «mandamus», devendo ser apurado no desenrolar do procedimento criminal, no qual poderão provar a ausência de dolo e, por consequência, de tipicidade, o que excluirá o crime. A invocação da imunidade judiciária – inc. I, do CP, art. 142, igualmente, é sem sentido. Exsurge dos autos, que as expressões desairosas assacadas ao magistrado extrapolam o âmbito da discussão da causa. Recurso improvido.

(103.1674.7049.8400)

Caso prático

O humorista Danilo Gentili foi condenado a 6 meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao gravar um vídeo em resposta a uma notificação extrajudicial recebida, o humorista ofendeu a dignidade da deputada, chamando-a de “puta”.

No vídeo, Gentili abre a notificação extrajudicial recebida pedindo a retirada de conteúdos publicados por ele no Twitter. Ao identificar quem mandou e a profissão de Maria do Rosário, ele esconde com os dedos o início e o fim da palavra deputado, deixado visível apenas “puta”. Além disso, ele rasga a notificação, coloca os papéis dentro das suas calças e o remete de volta à Câmara.

Para a juíza, o humorista ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão, cometendo o crime de injúria. Na sentença, ela afastou os argumentos de Gentili de que não houve dolo em ofender a honra ou a dignidade por se tratar de uma peça humorística.

Para saber mais acesse: Danilo Gentili é condenado à prisão por injúria contra deputada Maria do Rosário

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12 Comentários. Deixe novo

  • Somia Rodrigues
    julho 11, 2020 7:51 pm

    O meu filho a cerca de dois anos teve um problema. Com uma professora o qual ele chamou mentirosa e professora de m e apontou o dedo e o primeiro crime penal dele o qual esta arrependido e quer pedir desculpa a professora em tribunal. Gostava de saber se da prisao muito obrigada

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    • Walter FS Júnior
      outubro 23, 2020 3:06 am

      Antes de procurar saber se “dá prisão”, a Senhora deveria preocupar era em lhe dar umas boas palmadas. Além, é claro, de um bom castigo, de preferência, à moda antiga, como seus pais provavelmente faziam com a senhora.

      Responder
      • Dra. Dalprat
        julho 20, 2021 7:02 pm

        INCRIVEL É TRATAR DE UM ASSUNTO ILÓGICO SOBRE UMA CRIANÇA DE DOIS ANOS. O QUE SABE UMA CRIANÇA DE DOIS ANOS SOBRE AS NORMAS JURIDICAS E SOCIAIS? QUE MÃE É ESSA QUE EXPÕE DESSA FORMA SEU FILHO MENOR IMPÚBERE!!! VÁ CUIDAR DELE E TORNÁ-LO UM CIDADÃO HONRADO E NÃO O DESONRE COM ESSA ESTORINHA INVENTADA, “SENHORA”! ELE NEM APRENDEU A FALAR O SUFICIENTE PARA TANTO
        , NÃO É MESMO?

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        • kkkkk Isso é que dá as pessoas não entenderem a Língua Portuguesa. A mãe esta referindo-se ao tempo que o filho praticou o ato ” cerca de dois anos”, ou seja, aproximadamente há dois anos ele ofendeu a honra da professora e não que ele tem 2 anos idade. O correto seria que ele tivesse escrito ( cerca de) e não “a cerca de” como foi mencionado no texto. Antes de comentar procure ler com cuidado o texto para não pagar esse mico!.
          E ainda há quem queira a inclusão do pronome neutro (rs). O povo não sabe nem o idioma nativo imagina se a moda pega!.

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  • Acusar um “x” pessoa de roubar um bordão de uma outra “x” pessoa na internet é considerado injúria e difamação? Mesmo não tendo repercussão nenhuma e sendo apagado rapidamente? Quem praticou a acusação corre o risco de ser intimado? Ser preso por isso? O assunto já foi retirado da internet e quem praticou a acusação já perdeu desculpas ao acusado. Gostaria de saber.

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  • Em um supermercado a pessoa do caixa pede para verificar o carrinho de compras, vazio, antes de começar a registrar as compras feitas. Neste caso é injúria?
    Como se valer da justiça para impedir tal abuso?

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  • Mauro Batista Gomes
    abril 4, 2021 1:38 pm

    Pedi a meu vizinho educadamente que abaixasse o som e ele invadiu minha oficina que funciona em minha garagem me chamando de ex presidiário, sabedor que já cumpri pena em 1994. Tenho testemunha do fato e ao procurar a delegacia fui informado que não existe nenhum crime, nem mesmo de injuria, pois sou um ex detento. O que posso fazer? Pois me sinto agredido em minha honra e não posso ser eternamente responsabilizado por um erro do passado, já que sou dono de uma micro empresa e portanto estou sendo afetado profissionalmente pelo fato ocorrido. Obrigado

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  • Marco Aurélio Bueno...
    maio 3, 2021 8:41 pm

    Uma pessoa comunicou minha esposa de que alguém dentro de nossa casa estava na janela mostrando os orgãos genitais masculino . O problema é que ela não disse quem fez a acusação e apenas eu como homem moro na casa pois o resto é crianças . Mas a ressalva é que devíamos um aluguel e o calção do imóvel .
    Esta situação é passivel de ação penal ?

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  • Adriano Jorge
    outubro 31, 2021 6:38 pm

    quem mostrava o quê?
    quando, onde, de que maneira como e, porque o fazia? inócuo de fatos, não faz sentido porque “o problema é que ela não disse quem fez a acusação”, então não há acusação.

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  • Bom dia! Minha cunhada me enviou um áudio onde me ofende me chamando de Babaca e idiota ?
    A dúvida é? Pra quem vai o valor da multa?

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