Resumo de Contumácia e Revelia

Conceito

Contumácia e Revelia 

O instituto da contumácia se refere a parte que se omitiu de comparecer à justiça, isto é, que se manteve inerte, inativa diante da ação. Deve ser entendida como sendo inércia processual, quer do autor, quer do réu.

Quando se falar da contumácia do réu, utiliza-se o termo REVELIA.

Quando se falar em contumácia do autor, utiliza-se a expressão DESISTÊNCIA TÁCITA.

Contumácia do autor (Desistência tácita)  

Consequências que podem acarretar a inércia do autor:

  1. Se depois de proposta a ação, o autor não promover os atos e diligências que lhe cabiam, abandonando o processo por mais de 30 dias, poderá ocorrer a extinção do processo, sem o julgamento do mérito (art. 485, III). Antes, deverá ser intimado pessoalmente para que promova o andamento, em 48 h (§1º)
  2. Falta de regularização da representação processual
  3. Ausência de advogado na audiência: dispensa-se as testemunhas arroladas pela parte que ele representa: art. 362, §2º – aplica-se tanto ao autor quanto ao réu
  4. Não promover a citação do réu nos prazos dos §§ 1º e 2º do art. 240 CPC, acarretará a falta de interrupção da prescrição
  5. Perempção

Contumácia do réu (Revelia) 

A revelia é a situação em que se encontra a parte que, citada, não comparece em juízo para se defender. A ausência propositada do exercício de um direito de defesa, sendo os fatos apresentados considerados verdadeiros, pois o réu não contestou.

Com isso, denomina-se revelia a ausência de contestação do réu. Revel é aquele que, citado, permanece inerte, que não se contrapõe ao pedido formulado pelo autor. Consiste, portanto, na inercia do réu em contestar a ação.

Efeitos da Revelia 

Não se confunde à revelia – ausência de contestação do réu – com os efeitos que ela produz.

A falta de contestação do réu, que deixa incontroversa as alegações do autor, faz presumir verdadeiros os fatos mencionados na inicial. Entretanto não bastas a contestação por negativa geral, faz-se necessário a contestação de cada um dos pontos abordados na inicial, pois sobre os não impugnados incidirá a presunção de veracidade.

IMPORTANTE: Não se confunde réu revel com réu confesso. Revelia é diferente da confissão, pois se eu não contestei eu admiti, e os fatos são verdadeiros, mas eu posso contestar e confessar.

Doutrina

Segundo o renomado doutrinador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, em sua obra “novo Curso de Direito Processual Civil, vol.1”:

“A relação jurídica processual impõe às partes numerosos ônus, que consistem naquelas atividades cuja realização reverterá em proveito delas próprias, e cujo descumprimento implicará vantagens para o adversário.

Distinguem-se das obrigações, nas quais o cumprimento favorece a parte contrária e não aquele que a cumpriu. Um dos ônus mais importantes que tem o réu no processo é o de contestar a ação proposta. O autor, na petição inicial, faz uma série de afirmações, que lhe são favoráveis e têm por objetivo fundamentar a sua pretensão a uma tutela jurisdicional. O réu, citado, tem o ônus de contestá-las, tornando-as controvertidas.

É por meio da contestação que resiste às pretensões do autor. Este, na petição inicial, alega os fatos que são constitutivos do seu direito. Compete ao réu negá-los, ou alegar outros fatos que são impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor. Nesse último caso, o autor será novamente ouvido, tendo a oportunidade de controverter os novos fatos trazidos na resposta

(…)

Denomina-se revelia a ausência de contestação do réu. Revel é aquele que, citado, permanece inerte, que não se contrapõe ao pedido formulado pelo autor. Consiste, portanto, na inércia do réu em contestar a ação. Quando é o autor que deixa de cumprir um ônus que lhe incumbe, diz-se que há contumácia, e não revelia, porque esta é condição própria de quem ocupa o polo passivo da demanda.”

Legislação

Código de Processo Civil

Art. 344.  Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345.  A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I – havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV – as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Art. 346.  Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único.  O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

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