O que são contrarrazões?

É o meio pelo qual a parte contrária responde àquela que interpôs recurso. Tem como principal objetivo combater, refutar as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos utilizados para fundamentar sua defesa. É a resposta.

Seu prazo para ser interposto é de 15 dias, conforme orienta o caput do artigo 1.030 do Código de Processo Civil:

“Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido”

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