O que é tratado?

É um acordo internacional, concluído por escrito, entre Estados ou entre Estados e organizações internacionais regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos.

Assim, o tratado é uma fonte democrática do direito, pois ele surge a partir do consenso dos Estados, não havendo imposição de um Estado perante outro caracterizando uma ausência de hierarquia.

Há, no entanto, normas que são superiores a outras, denominadas de jus cogens (normas cogentes). Tais normas são uma espécie que, em decorrência de seu objeto, é obrigatória a todos os Estados os vinculando independentemente de serem signatários dela ou não, pois são regras intransponíveis, um núcleo jurídico de valores não passiveis de alteração por tratados, como por exemplo as normas de Direitos Humanos.

Importante destacar que, existem acordos firmados entre Estados que não são escritos, denominados costumes, entretanto esses não possuem força ou forma deum tratado, haja vista que os tratados devem ser formalizados por escrito.

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