O que é preclusão?

A maioria dos autores classifica a preclusão como sendo a perda da faculdade de praticar determinado ato processual.

Segundo Luiz Guilherme Marironi “… a preclusão consiste – fazendo-se um paralelo com figuras do direito material, como a prescrição e a decadência – na perda de “direitos processuais”, que pode decorrer de várias causas. Assim como acontece com o direito material, também no processo a relação jurídica estabelecida entre os sujeitos processuais pode levar à extinção de direitos processuais, o que acontece, diga-se, tão frequentemente quanto em relações jurídicas de direito material. A preclusão é o resultado dessa extinção, e é precisamente o elemento (aliado à ordem legal dos atos, estabelecida na lei) responsável pelo avanço da tramitação processual.”[1]

A preclusão refere-se também aos atos judiciais, e não só aos das partes. Para as partes, a preclusão pode se dar quando o ato não for praticado dentro do prazo estipulado, ou quando houver incompatibilidade com um ato anteriormente praticado, ou quando o direito à prática daquele ato já houver sido exercido anteriormente.

No entanto, é necessário que não se confunda com a prescrição e com a decadência. A prescrição é a extinção da eficácia de determinação, ou seja, extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso temporal, enquanto a decadência é a extinção do direito pela falta de exercício dentro de um determinado prazo já fixado.

São as espécies de preclusão:

Preclusão temporal: é a faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude de haver decorrido o prazo fixado na lei. Um grande exemplo disso é a não apresentação da contestação no prazo de 15 dias. Assim, a peça contestatória não pode ser apresentada no décimo sexto dia, visto que já ocorreu a preclusão.

Preclusão lógica: é a extinção da faculdade de praticar determinado ato processual em virtude da não compatibilidade de um ato com outro já realizado. Um exemplo prático é quando ocorre a sentença é julgada totalmente procedente e o autor, logicamente, aceita aquela decisão. Em seguida o mesmo interpõe recurso de apelação. No entanto, se os pedidos foram julgados procedentes e aceitos, com que finalidade o autor interpôs o recurso de apelação? Como o próprio nome já diz, a lógica seria a não interposição de tal recurso pelo autor, mas sim pela parte vencida.

Preclusão consumativa: é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude de já haver ocorrido a oportunidade para tanto. Ocorre quanto o réu apresenta a contestação no décimo dia e no dia seguinte percebeu que se esquecer de mencionar um fato um fato e tenta apresentar novamente a contestação. No entanto, tal ato não poderá ser praticado em virtude de já apresentada contestação anterior.

[1] MARINONI, Luiz Guilherme Marinoni e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 3ª Ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2004.

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