resumo de Homicídio Simples

Resumo de Homicídio Simples

Conceito

O caput do artigo 121 do Código Penal traz a figura do homicídio simples, possuindo a redação mais compacta de todos os tipos penais incriminadores.

É composto, portanto, pelo núcleo matar e pelo seu elemento objetivo alguém. Assim, o ato de matar alguém tem sentido de um ser humano por fim na vida de um outro ser humano.

Classificação do homicídio

  1. Crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao passivo;
  2. Simples, pois possui tipo penal único, protegendo apenas um bem jurídico, qual seja, a vida;
  3. De forma livre como regra, tendo em vista que existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a pratica do delito (ex.: incisos III e IV) podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou omissivamente;
  4. De dano, ou seja, não se consuma apenas com o perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição, a um bem jurídico penalmente protegido;
  5. Material, pois a lei descreve uma ação e um resultado, e exige a ocorrência deste para que o delito se consume;
  6. Instantâneo de efeitos permanentes;
  7. Não transeunte, pois deixa vestígios;
  8. Monossubjetivo, pois podem ser praticados por apenas um sujeito, entretanto, admite-se a coautoria e a participação; e
  9. Plurisubsistente, pois é constituído de vários atos, que fazem parte de uma única conduta.

Sujeito ativo e sujeito passivo

O sujeito, tanto ativo quanto o passivo, pode ser qualquer pessoa, uma vez que o tipo penal não delimita sua pratica por determinado grupo de pessoas que possuam alguma qualidade especial.

Objeto material e bem juridicamente protegido

O objeto material do delito é a pessoa contra a qual recai a conduta praticada pelo agente. E o bem juridicamente protegido é a vida e, num sentido mais amplo, a pessoa, haja vista que o delito de homicídio encontra-se inserido no capitulo correspondente aos crimes contra a vida, no Título I do Código Penal, que prevê s crimes contra a pessoa.

Exame de corpo de delito

Por se tratar de crime material e deixar vestígios (crime não transeunte), o homicídio, para que possa ser atribuído a alguém, exige a confecção do indispensável exame de corpo de delito, direto ou indireto, conforme determina os arts. 158 e 167 do CPP.

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

(…)

Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Elemento subjetivo

O elemento subjetivo constante do caput do art. 121 é o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de matar alguém. O agente atua com o chamado animus necandi ou animus accidendi. A conduta do agente é dirigida finalisticamente a causar a morte de um homem.

Admite-se que o delito seja cometido a título de dolo direto quando o agente quer, efetivamente, a produção do resultado morte, ou quando assume o risco de produzi-lo, atuando, assim, com dolo eventual.

Modalidade omissiva e comissiva

Pode o delito ser praticado comissivamente quando o agente dirige sua conduta com o fim de causar a morte da vítima, ou omissivamente, quando deixa de fazer aquilo que estava obrigado em virtude da sua qualidade de garantidor (crime omissivo improprio), conforme preconizado pelo art. 13, §2º, alíneas a, b e c do CP, agindo dolosamente em ambas as situações.

Portanto, a redação do 121 prevê um comportamento comissivo, que poderá, entretanto, ser praticado via omissão, em virtude da posição de garante ocupada pelo agente.

Doutrina:

Segundo o renomado doutrinador Fernando Capez, em sua obra “Curso de Direito Penal, volume 2, parte especial”:

“Homicídio é a morte de um ser humano provocada por outro ser humano. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. “Como dizia Impallomeni, todos os direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem lógica, o primeiro dos bens é o bem vida. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a fonte mesma da ordem e segurança geral, sabendo-se que todos os bens públicos e privados, todas as instituições se fundam sobre o respeito à existência dos indivíduos que compõem o agregado social”

Legislação

Código Penal

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguem:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Jurisprudência

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. 1) OFENSA AOS ARTIGOS 495, XV, E 564, III, L, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP. NULIDADE. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 2) VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL – CP. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO IDÔNEA. 3) REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. 4) AGRAVO DESPROVIDO. 1. As nulidades relativas estão sujeitas à convalidação pela preclusão. Além disso, as nulidades relativas, assim como as absolutas, ficam superadas quando não demonstrado o efetivo prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP. Precedentes. 1.1. No caso em tela, a nulidade arguida pela defesa, qual seja, a acusação ter invocado em Plenário a condenação nos termos da denúncia que foi decotada parcialmente na pronúncia, não foi arguida imediatamente, conforme art. 571, VIII, do CPP. Ainda que assim não fosse, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de prejuízo, pois houve pronta intervenção da Juíza-Presidente, a qualificadora não foi objeto de quesitação e nem se demonstrou o impacto do vício na condenação pelo homicídio simples. 2. A desvaloração de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal. 2.1. In casu, o desvalor das consequências do delito foi justificado pelo trauma da companheira da vítima que presenciou o homicídio e abandonou o estabelecimento comercial onde ocorreu o delito e de onde tirava o sustento. 3. Cabível regime inicial mais gravoso diante da existência de circunstância judicial desfavorável, conforme art. 33, § 3º, do CP. 4. Agravo regimental desprovido.

(STJ – AgRg no AREsp: 782252 SP 2015/0243349-6, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 05/04/2018, T5 – QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2018)

Caso Prático

“De acordo com o delegado Antônio Ricardo, diretor do Departamento Geral de Homicídios da Polícia Civil, dois vigilantes que também estavam no supermercado e acompanharam toda a situação estão sendo investigados por omissão de socorro e também podem responder por homicídio culposo. Isso, segundo ele, porque eles estavam no local como “garantidores”.

“Eles estão sendo investigados por omissão de socorro, mas também poderão responder por homicídio culposo já que eram agentes garantidores naquela situação”, disse o delegado Antônio Ricardo.”

Para saber mais acesse: Colegas de segurança que imobilizou rapaz em mercado podem responder por homicídio culposo, diz delegado

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