Resumo de Organização das Nações Unidas (ONU)

A ONU é uma organização internacional formada por Estados com 193 integrantes, mas criada inicialmente com 51 Estados, incluindo o Brasil. Foi criada por meio da Carta de São Francisco de 26/06/1945, e vem como fruto da pós-guerra com o fim de alcanças a paz e a segurança internacional.

Na referida carta há os principais propósitos da ONU, sendo eles

  1. Manter a paz e a segurança internacional;
  2. Fomentar as relações amistosas entre as nações baseadas no respeito, na igualdade de direitos e autodeterminação dos povos;
  3. Cooperar na resolução dos problemas internacionais de caráter econômico, cultural e humanitário; e
  4. Estimular o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Além dos princípios que norteiam a atuação da ONU:

  1. Igualdade soberana dos membros;
  2. Boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais;
  3. Solução dos conflitos por meios pacíficos;
  4. Princípios da abstenção do uso da força e da ameaça contra a integridade territorial e a independência política de qualquer Estado; e
  5. Não intervenção em assuntos que sejam essencialmente da competência interna dos Estados

1.1) Órgãos da ONU

a) Assembleia Geral: é o órgão democrático da ONU composta por representantes dos estados-membros, se reúne em épocas fixas e extraordinárias (em outubro). São suas funções:

  • Faz recomendações relativas a paz e a segurança internacional;
  • Eleger membros não permanentes do conselho de segurança;
  • Eleger membros do conselho econômico social e do conselho de tutela;
  • Admitir novos membros e suspender ou expulsar os existentes mediante recomendação do conselho de segurança;
  • Aprovar emendas a carta de São Francisco;
  • Nomear o secretário geral e eleger os juízes da corte internacional de justiça mediante recomendação do conselho de segurança

b) Conselho de segurança: é o principal órgão da ONU. O responsável pela manutenção da paz e segurança internacional. Composto por 15 membros, dos quais 10 são membros não permanentes e 5 são membros permanentes (EUA, França, China, Grã-Bretanha, Federação Russa). Toda parte que diz respeito a segurança e a paz chama-se questões não processuais.

As decisões devem ser tomadas as pela maioria de 9 membros, sendo necessário a anuência dos 5 membros permanentes.

c) Conselho econômico e social: composto por 54 membros eleitos pela assembleia geral e tem como objetivo criar as condições de estabilidade e bem-estar que se fazem necessárias para as relações pacíficas entre as nações.

d) Conselho de tutela: esse conselho foi criado com o propósito de auxiliar os territórios sob tutela da ONU a constituir governos próprios e, após anos de atuação, foi extinto em 1994 quando Palau (no Pacífico), o último território sob tutela da ONU, tornou-se um Estado soberano. Compete a ele a supervisão da administração dos territórios sob regime de tutela internacional. As principais metas desse regime de tutela consistiam em promover o progresso dos habitantes dos territórios e desenvolver condições para a progressiva independência e estabelecimento de um governo próprio.

e) Corte internacional de justiça: Os assuntos discutidos tem caráter econômico, social, cultural, sanitário. Composta por 15 juízes pela assembleia da ONU em conjunto com o conselho de segurança. Órgão jurídico máximo da ONU que por meio de convenções ou costumes internacionais, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, jurisprudência e pareceres ou mesmo através de acordos tem o poder de decisão sobre qualquer litígio internacional, seja ele parte integrante de seu estatuto ou solicitado por qualquer país membro ou não membro (apenas países, não indivíduos), desde que, no último caso, obedeça alguns critérios.

f) Secretariado: órgão administrativo que possui 1 secretário nomeado pela assembleia geral mediante recomendação do conselho de segurança. É o órgão gestor e representativo

Doutrina

Nas palavras do renomado professor Marcelo D Varella, em sua obra “Direito Internacional Público”:

“A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma Organização Internacional cujos principais objetivos são assegurar a paz e a segurança mundial, a promoção dos direitos humanos e a cooperação para o desenvolvimento econômico e social (art. 1º da Charter of the United Nations – CONU). Trata-se de uma iniciativa dos Estados vitoriosos na Segunda Guerra Mundial (Estados Unidos, Reino Unido, União Soviética e China), que se reuniram em 1944, na Conferência de Dumbarton Oaks, em Washington, com a intenção de criar um sistema multinacional de defesa coletiva. A ONU finalmente foi criada em 1945, na Conferência de São Francisco. Com seu amadurecimento, deu origem a diversas Organizações Internacionais com temas específicos, para a promoção do desenvolvimento global, o combate à fome, a preservação da diversidade cultural e o combate a grandes males que atingem o homem.”

Legislação

Charter of the United Nations – CONU

“Artigo 1”

“Os propósitos das Nações Unidas são:”

“Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar medidas coletivas efetivas para a prevenção e remoção de ameaças à paz, e para a supressão de atos de agressão ou outras violações da paz, e para produzir por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, ajustamento ou resolução de litígios ou situações internacionais que possam levar a uma violação da paz;”

“Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito pelo princípio da igualdade de direitos e na autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas para fortalecer a paz universal;”

“Alcançar a cooperação internacional na solução de problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário e na promoção e incentivo do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e”

“Ser um centro para harmonizar as ações das nações na consecução desses fins comuns.”

*A Carta das Nações Unidas (Charter of the United Nations – CONU), em sua versão original, se encontra no idioma inglês. A tradução apresentada nesse artigo foi realizada de forma livre pela equipe do site Direito

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