Resumo de Conceito e Atores do Direito Internacional Público

Conceito

O Direito Internacional Público é o ramo do Direito que visa regular as relações internacionais e a tutelar temas de interesse internacional, norteando a convivência entre os membros da sociedade internacional, que passam assim, a ser também sujeitos de direito internacional público.

Em síntese, o Direito internacional público é um conjunto de regras e princípios que regulam a sociedade internacional.

Atores dos Direito Internacional Público

É formado por uma sociedade internacional e esta, por sua vez, é composta por sujeitos do direito internacional que são os:

  1. Estados;
  2. Organizações internacionais; e
  3. Indivíduos.

Os dois primeiros (Estados e organizações internacionais) são os únicos capazes de celebrar tratados e formam os Sujeitos Clássicos do Direito Internacional.

Os sujeitos do direito internacional são aqueles capazes de serem titulares de direitos e obrigações. Além dos sujeitos do direito internacional há os atores que são todos aqueles que participam de alguma forma das relações jurídicas e políticas internacionais, esse atores são:

  1. Corporações transnacionais (empresa);
  2. ONG’s (organizações internacionais não governamentais); e
  3. Santa Sé (organização política e igreja católica).

O direito internacional Público trata da Sociedade, já o direito internacional privado trata das relações jurídicas no âmbito privado, contém um elemento de extremidade, ou seja, que está fora do Brasil.

Doutrina

Nas palavras do renomado professor Marcelo D Varella, em sua obra “Direito Internacional Público”:

“Os sujeitos de direito internacional são os Estados e as Organizações Internacionais. Sujeitos de direito são aqueles capazes de ser titulares de direitos e obrigações.

No direito internacional, ainda centrado no Estado, apenas os Estados e Organizações Internacionais (formadas por Estados) têm essa capacidade. No entanto, é perceptível a atribuição de alguns direitos a indivíduos, como a capacidade postulatória em tribunais internacionais para a proteção de direitos humanos; a empresas, em órgãos internacionais de solução de controvérsias sobre investimentos; ou a organizações não governamentais, em diferentes instâncias.

A teoria diverge sobre a natureza jurídica dessa participação. Alguns autores defendem que se trata de um direito atribuído pelos Estados e que, portanto, haveria novos titulares de direito. Outros consideram que se trata de um direito do Estado, exercido na prática por terceiros e, portanto, o Estado continuaria sendo o único titular. A consideração de indivíduos como sujeitos de direito internacional é antiga e deriva das origens do direito internacional no direito natural.

O positivismo jurídico nos séculos XIX e XX enfraqueceu a ideia e na maioria dos Estados hoje não se admite a consideração de indivíduos ou empresas como sujeitos de direito internacional. A emergência de teorias universalistas de direitos humanos procura reavivar a importância dos indivíduos e a possibilidade de exigir seus direitos em nome próprio e não em nome da humanidade ou de Estados.”

(…)

“Atores internacionais são todos aqueles que participam de alguma forma das relações jurídicas e políticas internacionais. A expressão compreende os Estados, as Organizações Internacionais, as organizações não governamentais, as empresas, os indivíduos e outros. A expressão atores internacionais é, portanto, mais ampla que sujeitos de direito internacional e, então, mais adequada para compreender estas outras categorias.”

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