Resumo de Sociedade

Conceito

As sociedades encontram-se disciplinadas no Código Civil brasileiro, bem como em diversas leis esparsas vigentes em nosso ordenamento jurídico, tais como a Lei nº 6.404/76, que disciplina as sociedades por ações, a Lei nº 5.764/71, que dispõe sobre as cooperativas, dentre outras.

De acordo com o artigo 981 do Código Civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Espécies de Sociedades 

Com relação às espécies, temos as sociedades simples e as sociedades empresárias.

A sociedade simples é uma sociedade entre duas ou mais pessoas, que tem como objetivo a prestação de serviços por meio de seus sócios. Neste tipo de parceria, os sócios exercem a suas profissões ou prestam serviços de natureza pessoal.

Exemplo prático e de fácil compreensão são as sociedades constituídas por profissionais liberais, médicos, advogados, dentistas, onde, se mobilizam capital para melhor estruturar sua atividade econômica. Assim, contribuem com capital para a consolidação do negócio que será, exercido de forma individual por cada um.

Por sua vez, as sociedades empresárias são as exercentes de atividade típica do Empresário, isto é, as que desenvolvem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços. Toda e qualquer atividade econômica profissional, organizada, e voltada para a produção e circulação de bens ou de serviços é considerada empresária.

Vale lembrar que não é empresária a atividade que, mesmo preenchendo todos estes requisitos, esteja voltada para a atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Classificação das Sociedades

Com relação às sociedades empresárias elas podem ser classificadas da seguinte forma:

Quanto à natureza da sociedade Simples (antigas sociedades cíveis) São as que exercem atividade intelectual de natureza científica, artística e literária – nos termos do parágrafo único do artigo 966, CC.
Empresária Todas as demais que não são sociedades simples, nos termos do caput do artigo 966, CC.
Quanto à personalidade Personificadas São pessoas jurídicas, pois tem registro válido no cartório competente.
Não personificadas Não tem o registro no cartório competente, desta forma, não são pessoas jurídicas.
Quanto à responsabilidade dos sócios Ilimitada Os sócios respondem com seu patrimônio particular por todas as dívidas da sociedade, desde que esta não tenha patrimônio.
Limitada Os sócios somente respondem pelo valor do capital que se propuseram a integralizar na sociedade, independentemente de a sociedade ter patrimônio ou não.
Mista São sociedades que tem sócios com responsabilidade limitada e com responsabilidade ilimitada.
Quanto à forma do capital Capital fixo Precisa alterar o ato de constituição – contrato social ou estatuto social – para modificar o valor do capital.
Capital variável A alteração do capital independe de alteração do ato constitutivo.
Quanto à importância da pessoa De pessoa As pessoas são mais importantes para a sociedade do que o capital, isso significa que para ingresso de novos sócios ou para alteração dos sócios depende do consentimento dos demais sócios.
De capital O capital é mais importante que a qualidade dos sócios, isso significa que o ingresso de novos sócios ou a alteração destes independem do consentimento dos demais sócios.

 

Ato Constitutivo das Sociedades

Por fim, com relação ao ato constitutivo das sociedades, elas podem ser estatutárias (constituídas por meio do Estatuto Social) ou contratuais (constituídas por meio de Contrato Social).

Vejamos no quadro abaixo:

Doutrina

Nas palavras do Doutrinador Tarcísio Teixeira, em sua obra Direito Sistematizado Empresarial, o termo Sociedade significa:

“A sociedade empresária, como espécie do gênero empresário, é um contrato (acordo de duas ou mais partes para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica de direito patrimonial — nesse sentido é o teor do art. 1.321 Código Civil italiano). Veja no capítulo das sociedades estudo mais aprofundado sobre a natureza contratual da sociedade e seu conceito. Sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Não existe sociedade que envolva apenas uma pessoa. Uma sociedade pressupõe no mínimo duas partes. As partes que firmam um contrato de sociedade passam a ser sócias.

Há dois princípios básicos que norteiam a sociedade empresária: princípio da separação patrimonial e princípio da limitação da responsabilidade. No primeiro princípio, separação patrimonial (ou autonomia patrimonial), o patrimônio da empresa é diferente do patrimônio pessoal dos sócios, pois estes ao constituírem uma sociedade fazem um aporte de bens ou capital para formar o patrimônio da empresa.

Isso faz com que o seu patrimônio de sócio (pessoa física ou jurídica) seja diferente do patrimônio da empresa (sociedade), sendo que, em geral, seu patrimônio pessoal não poderá ser afetado por dívidas da sociedade (abstração do CPC, art. 795) [CPC/73, art. 596, caput]. Já no segundo princípio, o da limitação da responsabilidade, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de sua participação na sociedade, ou seja, ao valor de suas quotas 35 ou ações (dependendo do tipo societário, pois em alguns casos isso não acontece). Assim, ao se constituir uma sociedade a responsabilidade dos sócios é limitada se ocorrer insucesso da atividade. Esse limite é, em regra, o valor das respectivas quotas de cada sócio do capital social da sociedade (o que é abstraído fundamentalmente do art. 1.052 do Código Civil, sobretudo para o caso das sociedades limitadas) (…)”.

Legislação

Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Institui o código civil.

TÍTULO II
Da Sociedade

CAPÍTULO ÚNICO
Disposições Gerais

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.

Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo.

Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

Parágrafo único. Embora já constituída a sociedade segundo um daqueles tipos, o pedido de inscrição se subordinará, no que for aplicável, às normas que regem a transformação.

Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150). (…)

Resumo de Sociedade Anônima -S/A
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