O que é substabelecimento?

O termo “substabelecer” significa passar, outorgar a outrem, por instrumento específico (substabelecimento), os poderes recebidos de alguém em procuração. A Procuração é o instrumento utilizado para que uma pessoa nomeie outra, denominada procurador, para representá-la, para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.

Assim, o substabelecimento diz respeito ao instrumento, o meio pelo qual alguém (procurador) transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que o substituirá na prática dos atos em nome do outorgante originário.

O substabelecimento pode ser:

  1. Com reserva de poderes: consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo;
  2. Sem reserva de poderes: tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

Importante destacar que, há a possibilidade de uma procuração ser pública, mas o substabelecimento seja particular, conforme dispõe o artigo 655 do Código Civil de 2002:

“Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.”

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