Negócio jurídico: Origem e Conceitos

O negócio jurídico tem origem na doutrina alemã, foi assimilado pela Itália e posteriormente por outros países.
Fundamentalmente, consiste na manifestação de vontade que procura produzir determinado efeito jurídico, embora haja profundas divergências em sua conceituação doutrinária.
Trata-se de uma declaração de vontade que não apenas constitui um ato livre, mas pela qual o declarante procura uma relação jurídica entre as várias possibilidades que oferece o universo jurídico.
Inclusive há ponderável doutrina estrangeira que entende que o negócio jurídico já é uma conceituação superada, tendo em vista o rumo tomado pelos estudos recentes.
Por haver manifestações de vontade que não são livres em essência, sobretudo no campo contratual, há uma dificuldade em compreender o real sentido do negócio jurídico.
Todavia, é no negócio jurídico, até que se estabeleça nova conceituação, onde repousa a base da autonomia da vontade, fundamento do direito privado.
Não obstante as críticas que sofre, a doutrina do negócio jurídico demonstra ainda grande vitalidade no direito ocidental, sobretudo na Itália, Alemanha e França.
O negócio jurídico continua sendo um ponto fundamental de referência teórica e prática e é por meio do negócio jurídico que se dá vida às relações jurídicas tuteladas pelo direito.
No Código Civil de 1916, ao definir ato jurídico no art. 81, estava, na realidade, referindo-se ao conceito já conhecido na época de negócio jurídico:
“Todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico.”
O Código de 2002, por sua vez, preferiu não repetir a definição.
Conceito semelhante é encontrado no Código Civil holandês, em seu art. 33 do livro terceiro, que define o negócio jurídico como: “o ato de vontade que é destinado a produzir efeitos jurídicos e que se manifesta com uma declaração.”
De qualquer modo, o surgimento e a difusão da doutrina do negócio jurídico é um capítulo importante na história do direito, principalmente tendo em vista sua sistemática e didática, relativa à teoria geral do Direito e a parte geral do Direito Civil, presente na maioria dos códigos mais modernos.
Por outro lado, a teoria geral dos Negócios Jurídicos abriu a margem e horizonte a mais recente teoria geral dos contratos, levando-se em conta que o contrato é a principal manifestação do negócio jurídico.
Segundo o mestre Miguel Reale,“negócio jurídico é espécie de ato jurídico que, além de se originar em um ato de vontade, implica em declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objeto protegido pelo ordenamento jurídico.”[1]
De fato o negócio jurídico representa uma prerrogativa que o ordenamento jurídico confere ao indivíduo capaz de, por sua vontade, criar relações a que o direito empresta validade, uma vez que se conforme com a ordem social.
O negócio jurídico é a declaração de vontade de um sujeito de direito voltada à produção dos efeitos jurídicos por ele pretendidos e predispostos, genérica ou especificamente, na lei.[2]
“É por meio do negócio jurídico que se dá vida às relações jurídicas tuteladas pelo direito”
Por fim, vale dizer que o negócio jurídico caracteriza-se pela maior liberdade de deliberação, na fixação dos termos e das decorrências jurídicas, como na compra e venda e nos contratos em geral.
Negócio jurídico, diz Bülow, “é norma concreta estabelecida pelas partes.”
_________________
[1] Reale; Miguel; Propedêutica de direito civil; 6º ed. Citação p. 356
[2] Silva; Caio Mário; direito civil I; 16º ed.

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