TOMBAMENTO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra TOMBAMENTO?

Conceito

Tombamento é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada para proteger patrimônio histórico ou artístico nacional. Por mais que o bem seja pertencente a particular, após inscrição nos Livros do Tombo, haverá a sua consideração como bem público.

Exemplo prático

O bem pode ser tombado nacionalmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).

Notícia

“O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, se deu em 1934, com a consagração da proteção ao patrimônio cultural por meio da Constituição Federal promulgada em 16 de julho daquele ano, o que, até então, não era previsto em nosso ordenamento jurídico.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2017-dez-09/ambiente-juridico-lei-tombamento-completa-80-anos-continua-atual

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