TERÇO CONSTITUCIONAL: Significado

Você sabe qual é o significado da expressão TERÇO CONSTITUCIONAL?

Conceito

A Constituição Federal prevê o pagamento do terço constitucional de férias. Esse pode ser compreendido como um acréscimo de um terço do salário normal no momento em que o funcionário estiver em gozo de férias.

Exemplo prático

João tirou férias e, por conta disso, recebeu o seu salário com o acréscimo de um terço.

Notícia

“De acordo com Marco Aurélio, o terço constitucional de férias é verba auferida periodicamente e como complemento à remuneração. Assim, é habitual e remuneratória — e não indenizatória.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2021-abr-07/incidencia-contribuicao-terco-ira-plenario-stf#:~:text=De%20acordo%20com%20Marco%20Aur%C3%A9lio,e%20remunerat%C3%B3ria%20%E2%80%94%20e%20n%C3%A3o%20indenizat%C3%B3ria

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