REMISSÃO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra REMISSÃO?

Conceito

A remissão é utilizada no Direito das Obrigações e é uma forma de extinção da obrigação em que o credor irá perdoar a dívida do devedor.

Exemplo prático

José possui uma dívida com Maria, porém, certo dia, por conta de um trabalho de pintura realizado em sua casa, Maria perdoou a dívida de José.

Notícia

“A quitação de um débito através de uma dação de pagamento, ou seja, de um acordo para zerar as obrigações financeiras entre as partes por um valor diferente do inicialmente previsto, não pode ser considerada uma remissão de dívida.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2017-mai-15/quitacao-acordo-nao-registrada-remissao-divida#:~:text=Quita%C3%A7%C3%A3o%20por%20meio%20de%20acordo%20n%C3%A3o%20pode%20ser%20registrada%20como%20remiss%C3%A3o%20de%20d%C3%ADvida&text=A%20quita%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20d%C3%A9bito,considerada%20uma%20remiss%C3%A3o%20de%20d%C3%ADvida.

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