REINTEGRAÇÃO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra REINTEGRAÇÃO?

Conceito

A reintegração está relacionada a diversos temas do Direito, sendo possível observar, de início, dois significados fundamentais: a reintegração de posse, em que o legítimo possuidor consegue obter o bem novamente para si; e a readmissão de cargo público em caso de demissão ilegal, com o pagamento de todas as vantagens devidas.

Exemplo prático

Marcos veio a sofrer esbulho por parte de João e, por conta disso, perdeu a sua posse em detrimento desse. Para ter a tutela necessária, Marcos ajuizou a ação de reintegração de posse a fim de conseguir novamente o seu bem.

Notícia

“Considerando a violência empregada durante reintegrações de posse, medidas dessa natureza só devem ocorrer em último caso. Além disso, a retirada dos ocupantes, por se tratar de uma expulsão abrupta, precisa ser devidamente justificada.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2020-mar-03/reintegracao-posse-ocorrer-ultimo

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