REFERENDO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra REFERENDO?

Conceito

O referendo pode ser compreendido como a manifestação popular em relação a uma lei que já foi aprovada pelo Poder Legislativo. Assim, o Estado faz uma espécie de consulta popular para que o povo se manifeste a respeito.

Exemplo prático

Em 2005 ocorreu um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.

Notícia

“Nas últimas semanas, os cidadãos italianos no exterior receberam por correio uma cédula para votação em um referendo constitucional, a ser realizado no dia 4 de dezembro próximo. O objetivo do referendo é aprovar o texto de uma lei constitucional, aprovada pelo Parlamento italiano, que traz “disposições para a superação do bicameralismo paritário, a redução do número de parlamentares, a contenção dos custos de funcionamento das instituições.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2016-dez-01/sergio-stanicia-mudara-italia-sim-vencer-referendo

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