PLEBISCITO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra PLEBISCITO?

Conceito

O plebiscito pode ser compreendido como a manifestação popular em relação a uma lei que será publicada ou não, assim, o Estado consulta o povo para identificar se determinada lei precisa ou não de alterações antes de sua publicação.

Exemplo prático

Em 1993 ocorreu um plebiscito no Brasil para determinar a nova forma e o sistema de governo no país.

Notícia

“Mas também mediante um plebiscito (consulta prévia à população), por mais que seja alcançada a quase totalidade da população, a reintrodução da pena de morte, no sistema constitucional brasileiro, não se verifica como sendo legítima.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2018-dez-21/direitos-fundamentais-pena-morte-plebiscito-problema-superacao-clausulas-petreas

Posts relacionados

PLÁGIO: Significado
REFERENDO: Significado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Preencha esse campo
Preencha esse campo
Digite um endereço de e-mail válido.

Menu