Ônus da prova: significado

Você sabe qual é o significado da expressão ÔNUS DA PROVA?

Conceito

O ônus da prova pode ser compreendido como uma atribuição à parte de provar os fatos que lhe são favoráveis no processo, independentemente de figurar como polo passivo ou ativo da relação jurídica processual, sendo possível observar que em determinadas situações quem deverá provar não será quem acusa (regra), mas sim o acusado (exceção).

Exemplo prático

O Código de Defesa do Consumidor admite o ônus da prova, isso significa que muitas vezes o fornecedor deverá provar a existência de falhas técnicas em um determinado produto ou serviço.

Notícia

“A primeira, disposta no artigo 373 do CPC/15, é adotada como regra de distribuição do ônus probatório e prevê que, nos casos não excepcionais, o autor está incumbido de provar o fato constitutivo de seu direito e o réu tem o encargo de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de seu ex adverso. Sendo assim, pode-se afirmar que, em regra, quem alega tem o dever de provar.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2021-fev-23/caruso-onus-prova-relacoes-protecao-dados#:~:text=373.,extintivo%20do%20direito%20do%20autor%22.

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